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Dívidas nas portagens das SCUT chegam aos 2,79 milhões

As dívidas em portagens nas ex-SCUT acumulam-se a cada dia. Só este ano, os condutores já passaram mais de dois milhões de vezes sem as pagar e a dívida para cobrança já ascende aos 2,79 milhões de euros, noticia o Jornal de Notícias.

Dívidas nas portagens das SCUT chegam aos 2,79 milhões

Só este ano já foram detetadas mais de dois milhões de situações de incumprimento pelas concessionárias das autoestradas ex-SCUT que, comunicadas às Finanças, originaram 130.957 processos de execução fiscal.

“Em muitos casos, a cada proprietário correspondem várias situações de incumprimento”, explica a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, indicando que a Autoridade Tributária e Aduaneira só intervém quando são portugueses.

O caso passa entretanto, para as Finanças, onde é elaborado um processo de execução fiscal para saldar a dívida e um processo de contraordenação.

Desde que esta responsabilidade passou para as Finanças em 2013, que o número de processos cresceu exponencialmente, sobrecarregando as delegações do Fisco onde há autoestradas com pórticos.

Na Maia “já somavam mais de 100 mil processos de contraordenações até julho passado e estão a bloquear os serviços”, explicou o presidente da Câmara, Bragança Fernandes.

As Finanças estão ainda a executar dívidas e coimas relativas a 2012, ou seja, “grande parte dos recursos humanos” está ocupada.

“Os contribuintes revoltam-se ao perceber que o não pagamento irrisório de 40 ou 50 cêntimos obriga-os a pagar uma multa, que nunca será inferior a 63,25 euros, além de terem de regularizar a dívida com custas e juros de mora. Se não o fizerem, arriscam-se a ver o carro as contas bancárias ou até o salário penhorado”, explica o presidente dos Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha.

A partir do momento em que o condutor não regulariza a portagem nas payshop ou nos CTT e ignora o aviso para saldar a dívida, o incumprimento passa para as Finanças. Ou seja, de uma dívida de cêntimos passa a pagar centenas de euros.

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