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Vazio em decreto leva a crer que cortes podem aumentar após 2015

O decreto que prevê o regresso dos cortes nos salários dos funcionários públicos, e que está neste momento para análise do Tribunal Constitucional, não estabelece o que pode suceder entre 2016 e 2018. Ou seja, o período entre o ano em que entram em vigor e aquele em que desaparecem (2019). Constitucionalistas consultados pelo Jornal de Negócios não excluem, por isso, a possibilidade de virem, durante esses anos, a ser superiores aos da ?era Sócrates?.

Vazio em decreto leva a crer que cortes podem aumentar após 2015

No diploma, recentemente enviado por Cavaco Silva para o Palácio Ratton para fiscalização preventiva, o Estado estabelece a reintrodução dos cortes aplicados em 2011 pelo governo de José Sócrates aos salários dos funcionários públicos acima dos 1.500 euros brutos, salientando que desaparecerão “no prazo de quatro anos”.

Porém, entre 2016 e 2018 muito pode acontecer, avança hoje o Jornal de Negócios. “No Orçamento do Estado para 2016 e nos orçamentos subsequentes, é fixada a percentagem de reversão da redução remuneratória em função da disponibilidade orçamental”, não sendo, contudo, estabelecida qualquer percentagem, ao contrário do que acontece em relação ao próximo ano.

Pelo que, explica o constitucionalista Tiago Duarte, “só há dois compromissos na proposta de lei [do Governo]: o de 2015 e o para a reversão total em 2019. Mas o Governo não clarifica qual vai ser a evolução entre 2016 e 2018. No limite, o corte pode ser superior ao do próximo ano”.

No mesmo sentido seguem as palavras do constitucionalista Alexandre Sousa Pinheiro. “Literalmente, é possível chegar à conclusão de que [o diploma] permite agravar os cortes. Mas isso seria compatível com os princípios constitucionais referidos na jurisprudência da crise”, esclarece.

Saliente-se que, a decisão do Tribunal Constitucional, cujos juízes estão neste momento a analisar o diploma, será conhecida até ao próximo dia 14 do presente mês.

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