POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Governo quer reduzir prazo da morada fiscal para venda sem mais-valias
As mais-valias da venda da habitação própria e permanente vão passar a estar isentas se aquela casa tiver sido a morada fiscal nos 12 meses anteriores em vez dos 24 até agora exigidos, segundo uma proposta do Governo.
© Shutterstock
Economia Habitação
O diploma, que vai agora ser enviado para apreciação e votação no parlamento, foi aprovado pelo Conselho de Ministros extraordinário que decorreu esta segunda-feira e no qual foram aprovadas várias medidas no âmbito da habitação.
Com a lei do Mais Habitação passou a existir um prazo mínimo (atestado pela morada fiscal) para que uma casa fosse considerada como sendo de habitação própria e permanente e as mais-valias geradas com a sua venda pudessem beneficiar de isenção de tributação -- se o dinheiro fosse reinvestido numa nova casa destinada a habitação própria e permanente.
O prazo então colocado na lei, que entrou em vigor em outubro do ano passado, foram 24 meses, mas o novo Governo aprovou agora uma alteração que reduz este prazo mínimo para 12 meses, visando "eliminar obstáculos fiscais à mobilidade geográfica por motivos laborais".
Assim, e segundo refere o comunicado do Conselho de Ministros, é reduzido o prazo, de 24 para 12 meses, do "período anterior à data de transmissão da habitação própria e permanente, comprovada através do respetivo domicílio fiscal, necessário para que seja excluída a tributação das mais-valias".
Leia Também: PRR: Governo e municípios perto de acordo sobre termo de responsabilidade
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
economia Metropolitano de Lisboa
Usa estas estações do Metro? Atenção, vão encerrar duas semanas em agosto
-
3
economia Combustíveis
Não há duas sem três! Previsões para os combustíveis trazem boas notícias
-
4
-
5
economia Habitação
Isenção de IMT na compra de casa por jovens produz efeitos a 1 de agosto
-
6
-
7
economia Habitação
Marcações de escrituras aceleram após espera da isenção do IMT e Selo
-
8
economia Poupanças
Portugal lidera subida da taxa de poupança das famílias no 1.º trimestre
-
9
-
10
