O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou, esta quarta-feira, que o Governo decidiu aliviar as restrições ao consumo de água no Algarve, que havia sido adotadas pelo anterior Executivo, avançando com um alívio dos cortes em vigor de 20 hectómetros cúbicos, o equivalente a mais de um mês de consumo total na região. O governante anunciou ainda a criação de um novo Plano Nacional da Água.

O anúncio foi feito em conferência de imprensa, em Faro, na sequência de uma reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos efeitos da Seca.

"O Governo decidiu revogar a resolução 26A de 2024, de 20 de fevereiro, e nas próximas semanas vai ser aprovada e publicada uma outra resolução que visa dar continuidade a uma política de responsabilidade, mas, ainda assim, aliviar as restrições que estão hoje em vigor face à situação de 2023", afirmou o primeiro-ministro.

No entanto, Montenegro frisou que é preciso preservar ao máximo a água, que é "um recurso escasso" na região.

"Nesta altura, e neste dia, em que estamos a aliviar o esforço grande que foi pedido às famílias algarvias, aos agentes económicos do Algarve, nós temos a consciência de que isto não deve ser entendido como facilitismo. É um alivio quantitativo, mas não é um alivio qualitativo. Queremos continuar a promover políticas de poupança e de boa gestão da água", disse.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Energia esclareceu que, no que respeita aos alívios anunciados, regista-se um aumento de 2,65 hectómetros cúbicos no volume autorizado para o setor urbano, de 13,14 hectómetros cúbicos para a agricultura e de 4,17 hectómetros cúbicos para o turismo (incluindo golfe e alojamento turístico) face aos cortes decididos pelo anterior Governo.

A decisão "foi baseada numa avaliação rigorosa, assente na evidência científica, na evolução favorável dos níveis de água nas albufeiras do Algarve e, sobretudo, no impacto positivo dos investimentos a realizar no setor da água na região – tanto os já previstos, cuja execução tem sido débil e se pretende agilizar, como novos investimentos", destaca a nota.

"Destaca-se aqui um alívio maior na área da agricultura, porque também foi a área que teve uma restrição maior relativamente à situação de 2023", argumentou Montenegro. 

Montenegro disse ainda que estes dados representam, "face a 2023, um diminuição de disponibilidade de 10% no consumo urbano e 13% no consumo para agricultura e turismo".

"Tomamos esta medida conscientes da evolução da situação hidrológica, que foi positiva nos últimos meses, conscientes de que a água é um recurso escasso, que é preciso proteger, preservar e gerir bem, conscientes de que a manutenção desta política implica também o reforço de investimentos, para além de toda a monitorização que hoje fizemos e que vamos fazer também já no próximo mês de agosto, precisamente, fazendo um balanço das medidas que agora vamos tomar", afirmou ainda o governante.

O primeiro-ministro disse ainda que é necessário "diminuir perdas nas várias utilizações de água" e recorrer a águas residuais em casos onde esta fonte é viável, como nos golfes, assegurando que o objetivo do Governo é também promover investimento que "possa ajudar a esta gestão mais eficiente" da água.

O Governo anunciou ainda um investimento de 366 milhões de euros, "dos quais 103 milhões serão novas infraestruturas".

Além disso, foi também anunciada, sob o lema 'Água que une', uma iniciativa interministerial que representa um compromisso com a gestão sustentável da água, através de uma abordagem holística, multissetorial e colaborativa. Esta estratégia, que será apresentada até ao fim o ano, inclui um novo Plano Nacional da Água (PNA 2025) e será financiada através de diversos instrumentos, entre os quais o PT2030, o PRR e o Fundo Ambiental, tal como também destacou o Executivo na mesma nota.  

Em paralelo, "será desenvolvido um plano de armazenamento e de distribuição eficiente da água para a agricultura (REGA), promovido pelo Ministério da Agricultura e das Pescas, que será articulado com o PNA".

"O Governo, tal como teve ocasião de solicitar a todas as entidades que interagem neste domínio, na sua própria organização, vai criar uma equipa multisetorial para a promoção de uma politica estratégica, para uma nova estratégia da agua, que designamos 'Água que une', e que une setores de atividade, que aproxima o Ambiente da Agricultura, do Turismo, do abastecimento das populações, com o intuito de aproveitarmos todas as oportunidades, de aproveitarmos e maximizarmos o recurso que temos à nossa disposição, de evitarmos o desperdício, de evitarmos as perdas, e de alcançarmos um uso eficiente e um uso eficaz da água que temos à nossa disposição em Portugal", frisou Montenegro. 

De notar que estas novas medidas foram comunicadas na sequência da 19ª reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca,  na qual participaram, além do primeiro-ministro, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, o secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, o secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, e o secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, bem como as diferentes entidades com competências nesta matéria.

[Notícia atualizada às 19h44]

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