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Governo revela prioridades: "Primeiro fechar o IRS e só depois o IRC"

Ministro da Presidência não se compromete com prazos.

Governo revela prioridades: "Primeiro fechar o IRS e só depois o IRC"
Notícias ao Minuto

09:41 - 23/04/24 por Notícias ao Minuto

Economia Governo

O Governo só vai tratar da descida do IRC depois de fechar todo o dossier do IRS, nomeadamente o novo IRS Jovem e a isenção sobre os prémios de desempenho, de acordo com as prioridades assumidas pelo Executivo. 

"Primeiro fechar o IRS e só depois o IRC", assumiu o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em declarações ao Jornal Económico.

Contudo, se as novas tabelas do IRS foram aprovadas numa semana em funções, o ministro não se compromete com prazos para o IRC:

"As tabelas do IRS eram uma matéria tecnicamente mais fácil, tal como o IRS Jovem. Já a isenção sobre os prémios de desempenho é um tema de muito maior complexidade técnica, que depois terá de ter uma decisão política", sublinhou.

De recordar que o Programa de Governo prevê a redução das taxas de IRC, com a redução gradual de dois pontos percentuais por ano, que destina a assegurar a tributação efetiva dos lucros a uma taxa de 15%.

Prevê também a eliminação gradual da progressividade da derrama estadual e da derrama municipal em sede de IRC, assegurando no caso da última a compensação através do Orçamento do Estado da perda de receita para os municípios.

Leia Também: IRS? Governo fez "propaganda" quando "não tem vontade real de mudar"

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