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Clientes bancários ressarcidos em milhões por comissões e juros indevidos

As instituições financeiras devolveram 8,3 milhões de euros aos clientes bancários em 2023, na sequência de ações de inspeção realizadas pelo Banco de Portugal (BdP), anunciou hoje o regulador, que registou mais 23,9% reclamações no ano passado.

Clientes bancários ressarcidos em milhões por comissões e juros indevidos
Notícias ao Minuto

16:22 - 17/04/24 por Lusa

Economia Banco de Portugal

"Em 2023, 111 instituições devolveram 8,3 milhões de euros aos clientes, em cumprimento de determinações específicas emitidas na sequência de ações de inspeção realizadas", refere o BdP no Relatório de Supervisão Comportamental referente ao ano passado, hoje divulgado.

Este valor foi, de acordo com o regulador, "significativamente superior aos valores devolvidos em 2021 e 2022", entre 393.404 operações regularizadas.

O banco central acrescenta que deste valor, cerca de 7,12 milhões de euros destinaram-se à regularização de situações de cobrança irregular de comissões, entre mais de 225 mil operações.

Em 2023, o BdP recebeu 26.976 reclamações, mais 23,9% face a 2022, tendo esta sido a maior subida relativa em mais de 10 anos.

"O número de reclamações de clientes bancários que deram entrada no Banco de Portugal aumentou de forma significativa em 2023, face a 2022. Em 2023 deram entrada 26.976 reclamações, o que compara com 21.778 reclamações em 2022, representando um crescimento de 23,9%", segundo o BdP.

As reclamações com crédito ao consumo subiram 23,3% em 2023, para 7.269, ultrapassando as queixas com depósitos bancários (6.998, +7,6%), que em 2022 tinham liderado as matérias mais reclamadas.

As reclamações com o crédito à habitação e hipotecário mais que duplicaram, para 4.917. Em conjunto, estes três produtos e serviços "representaram 71,2% do total de reclamações entradas em 2023".

A implementação de medidas ao abrigo dos decretos-lei n.º 80-A/2022 (que força a renegociação dos contratos em casos específicos) e n.º 20-B /2023 (em que o Estado paga parte do aumento dos juros a clientes em dificuldades, em algumas condições) representaram, respetivamente, 2,2% e 1,2% das reclamações e contribuíram com 2,6 e 1,5 pontos percentuais para a variação.

Em 2023, o BdP encerrou 24.707 reclamações, num prazo médio de 55 dias (47 dias em 2022), tendo instaurado 102 processos de contraordenação em 41 instituições.

No ano em análise, o regulador bancário concluiu 113 processos de contraordenação respeitantes a infrações de natureza comportamental que se traduziram na aplicação de coimas no valor de 1,8 milhões de euros.

Leia Também: Fixação da prestação abrange 0,8% dos créditos à habitação elegíveis

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