O Governo apresentou, na segunda-feira, o Programa de Estabilidade (PE) 2024-2028, que inclui algumas projeções macroeconómicas para esse período e mostra o que é que o Governo está a prever em relação ao produto interno bruto (PIB), à trajetória da inflação e até em relação à margem para novas medidas. 

De recordar que o PE remetido pelo Governo ao parlamento e que será enviado a Bruxelas durante o mês é apenas um marco de calendário, já que irá ser substituído ainda este ano por um programa de médio prazo.

Governo mantém crescimento da economia em 1,5% em 2024

O Governo manteve o crescimento da economia portuguesa em 1,5% este ano, em linha com o projetado no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) e uma décima abaixo das previsões macroeconómicas da Aliança Democrática (AD) no programa eleitoral.

O cenário macroeconómico apresentado pelo executivo é desenhado numa base de políticas invariantes, ou seja, só tem em conta as políticas desenhadas pelo anterior Governo e medidas já previstas.

O Ministério das Finanças prevê um crescimento do PIB de 1,5% este ano e de 1,9% em 2025, tendo por base a informação disponível até 31 de março.

Excedente orçamental de 0,3% sem impacto de novas medidas

O Governo estimou, sem novas medidas, um excedente orçamental de 0,3% do PIB este ano, ligeiramente acima dos 0,2% inscritos no OE2024, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da AD.

O Ministério das Finanças prevê um excedente orçamental de 0,3% do PIB este ano e em 2025, seguido de 0,1% em 2026, 0,6% em 2027 e 0,4% em 2028.

Estimativa da taxa de desemprego mantém-se nos 6,7% em 2024

O Governo mantém a estimativa de uma taxa de desemprego em 6,7% para este ano, prevendo uma redução a partir de 2025 até atingir 5,8% em 2028.

"O mercado de trabalho deverá manter uma dinâmica favorável em 2024, ainda que a taxa de desemprego aumente ligeiramente para 6,7% em 2024", face aos 6,5% em 2023, pode ler-se no documento que será discutido no dia 24 na Assembleia da República.

Inflação deverá recuar para 2,5% em 2024 (e manter trajetória)
 
A taxa de inflação deverá cair para 2,5% este ano, abaixo dos 3,3% projetados em outubro, mantendo a trajetória de redução até atingir em 2026 o patamar dos 2%.

O Governo estima que o Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor (IHPC) recue em 2024 quase três pontos percentuais face ao valor de 2023 (caindo dos 5,3% então registados para 2,5%), apontando para nova descida, para 2,1%, em 2025.

No documento, o Governo refere que a inflação em 2024 aumentará temporariamente no início do ano refletindo o fim da medida IVA zero, a subida dos preços da eletricidade em janeiro e efeitos base. 

"Ainda assim, o processo de redução da inflação prosseguirá, com a inflação subjacente a diminuir ao longo do ano, refletindo o contínuo alívio das pressões externas nos preços, bem como os efeitos do processo de normalização da política monetária", assinala.

Nos anos seguintes e até ao horizonte da projeção, o Governo liderado por Luís Montenegro espera que a inflação recue para o patamar dos 2,0% - em linha com o objetivo do Banco Central Europeu.

Executivo mantém previsão de dívida pública em 95,7% este ano

Neste documento, o Ministério das Finanças estima uma redução da dívida pública de 99,1% do PIB em 2023 para 95,7% este ano e 91,4% em 2025, chegando a 2028 com um rácio de 79,8%.

Na informação relativa ao procedimento por défice excessivo, remetida em 25 de março pelo anterior Governo a Bruxelas, a previsão para este ano apontava exatamente para um peso da dívida de 95,1%, abaixo dos 98,9% inscritos no O2024, devido a um ponto de partida melhor do que o esperado e um excedente orçamental maior do que o projetado.

Exportações crescem 3,1% em 2024, desacelerando face a 2023
 
O Governo considera que as exportações se vão manter como motor de desenvolvimento da economia, mas espera que desacelerem para 3,1% devido à conjuntura internacional.

Após terem aumentado 4,1% em 2023, as exportações de bens e serviços deverão desacelerar, avançando 3,1%, um valor ainda assim mais otimista do que os 2,5% projetados em outubro quando o anterior Governo entregou a proposta do OE2024.

Já as importações deverão avançar 4,0% em 2024, em virtude do "dinamismo da procura interna e, em particular, do investimento", refere o documento. A previsão para o comportamento das compras ao exterior supera o valor estimado em outubro (que era de 3,2%) e revela uma aceleração face aos 2,2% registados em 2023.

Governo estima queda do preço do petróleo para 79,1 dólares/barril
 
O Governo estima que o preço do petróleo para este ano se fixe em cerca de 79,1 dólares por barril, uma redução face aos 82 dólares de 2023.

Tendo por base estas expectativas, o executivo desenhou o cenário com um preço de 75,1 dólares por barril para 2025, descendo consecutivamente até aos 69,1 dólares em 2028. O Governo analisou ainda os efeitos de um desvio de 20% nestas estimativas. 

Executivo tem 800 milhões de euros de margem para novas medidas

O Governo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.

Com base nestas estimativas do PE, o executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.

De recordar que, de acordo com as regras existentes, os Estados-membros da UE têm de apresentar a Bruxelas os seus programas nacionais de reformas e de estabilidade até final de abril, mas este ano, uma vez que está a ser finalizada a reforma das regras de governação económica da União, este prazo poderá sofrer alterações, razão pela qual a Comissão Europeia recomendou aos países que preparem apenas documentos simplificados, caso seja necessário que os submetam até dia 30, explicou fonte comunitária à Lusa na semana passada.

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