O programa do XXIV Governo Constitucional, que vai ser aprovado esta quarta-feira em Conselho de Ministros e depois remetido ao Parlamento, terá como base o programa eleitoral com que a AD se apresentou nas legislativas. Do ponto de vista económico, que medidas poderão ser anunciadas com impacto na carteira dos portugueses? 

Neste artigo pode consultar, em dez áreas, alguns dos principais compromissos expressos no programa eleitoral da Aliança Democrática (coligação pré-eleitoral entre PSD, CDS-PP e PPM), mas de seguida o Notícias ao Minuto reuniu o que poderá mudar para os impostos, salários e pensões, habitação e ainda algumas pistas sobre o novo aeroporto.

Impostos 

Reduzir as taxas de IRS até ao 8.º escalão de rendimentos entre 0,5 e três pontos percentuais, face às taxas em vigor em 2023, e obrigatoriedade de atualizar os escalões e as tabelas de retenção em linha com a inflação e a produtividade.

Para os jovens até aos 35 anos, com exceção dos que têm rendimentos ao nível do último escalão do IRS, promete-se uma redução de dois terços nas taxas atualmente aplicáveis, com uma taxa máxima de 15%.

Isentar os prémios de desempenho (de valor equivalente até um vencimento mensal) de contribuições e impostos ou a criação de um imposto negativo para beneficiar as famílias de menores rendimentos, através de um Suplemento Remunerativo Solidário, são outros dos compromissos para os contribuintes singulares.

Para as empresas, o programa eleitoral da AD promete uma redução da taxa de IRC dos atuais 21% para 15% em três anos (ao ritmo de dois pontos percentuais por ano).

Salários e pensões

O programa eleitoral da AD inscreve como compromisso o aumento do Salário Mínimo Nacional para 1.000 euros até final da legislatura e a evolução do salário médio para 1.750 euros "nesta década, baseada na soma da inflação à totalidade dos ganhos de produtividade".

Para os mais velhos, prevê-se o aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 820 euros em 2028, tendo como objetivo a equiparação ao valor do salário mínimo nacional, na legislatura seguinte.

Este foi um compromisso repetido inúmeras vezes em campanha por Luís Montenegro que disse que se demitiria do cargo se, como primeiro-ministro, tivesse de cortar "um cêntimo" que fosse nas pensões, que se comprometeu a atualizar anualmente segundo a fórmula de cálculo vigente (e, se possível, ainda além da fórmula no caso das mais baixas).

Sobre a sustentabilidade da Segurança Social, o programa apenas fala em "promover uma discussão esclarecida e serena, num contexto de estabilidade e previsibilidade das regras, contribuições e benefícios, durante a atual legislatura".

Habitação

Para os jovens, a AD propõe isenção de IMT e de Imposto do Selo na compra de casa, até aos 35 anos, e uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da casa.

Para o mercado de arrendamento, as propostas passam pela reformulação do Porta 65, a atribuição de um subsídio aos arrendatários com necessidades efetivas (em função do rendimento e taxa de esforço) e a manutenção de um subsídio de renda dinâmico dirigido a famílias com taxas de esforço elevadas, sem o limitar aos contratos firmados até março de 2022.

Flexibilizar as limitações de ocupação do solo, densidade urbanística e requisitos de construção, com a redução ou mesmo eliminação de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação, e a aplicação da taxa mínima de IVA às obras e serviços de construção e reabilitação são outras das medidas.

A AD promete ainda a revogação das "medidas erradas do programa Mais Habitação, incluindo o arrendamento forçado, congelamentos de rendas e as medidas penalizadoras do alojamento local", como a contribuição extraordinária prevista pelo anterior Governo.

Aeroporto

O programa eleitoral da AD apenas refere como meta "decidir rapidamente sobre a construção do novo aeroporto", sem referir localizações.

Na pré-campanha, Montenegro assumiu o compromisso de, no início do Governo, pegar no resultado final da Comissão Técnica Independente e decidir, se possível em consenso com o PS.

"Se não conseguirmos, nós avançaremos", assegurou Luís Montenegro, num almoço organizado pela Confederação do Turismo de Portugal, no final de fevereiro.

Sobre a TAP, o programa eleitoral aponta como meta "lançar o processo de privatização do capital social" da empresa.

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