A distinção é feita pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) numa resposta a uma empresa produtora e comercializadora de conservas de peixe que questionou o fisco sobre a taxa de IVA aplicável às conservas de ovas de sardinha em azeite, tendo o produto mais de 50% de ovas na sua composição.
A AT refere que, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), a lista de alimentos sujeitos à taxa reduzida do imposto (que no continente é de 6%) passou abranger as conservas à base de peixes e moluscos (inteiros, em filetes, pedaços, em água, azeite, óleo ou outros molhos, em caldeirada, escabeche, recheadas e similares, em qualquer embalagem), com teor de peixe ou molusco superior a 50%, com exceção do peixe fumado, do espadarte e do esturjão, quando secos, salgados ou em conserva e preparados de ovas (caviar)".
Desta forma, indica o fisco, "no que respeita às ovas de peixe, a verba exclui apenas os preparados de ovas (caviar), os quais são sujeitos à aplicação da taxa normal do imposto" -- que no continente é de 23%.
Numa outra resposta a um outro contribuinte, igualmente agora divulgada, a AT precisa que a referida lista de produtos alimentares que estão sujeitos à taxa de 6% passou também a incluir, desde 01 de janeiro de 2024, a venda "de pastas de peixe de sardinha, de atum e de cavala".
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