O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, garantiu, na quinta-feira, que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não vai ser uma oportunidade perdida e assegurou que não ficará um euro por gastar, descartando a ideia de que há atrasos na sua execução.
"O PRR não vai ser uma oportunidade perdida. Não está atrasado, contrariamente à ideia que se criou. Não vai ficar um euro por gastar. Vamos investir todas as subvenções do PRR. É verdade que o PRR já esteve atrasado, quando este Governo assumiu funções", disse o governante, em declarações ao programa Negócios da Semana da SIC Notícias.
De recordar que o ministro Castro Almeida vai ser chamado ao Parlamento para fazer um ponto de situação do PRR e explicar os atrasos na execução.
Em causa estão requerimentos dos grupos parlamentares do Chega e do PS, que foram aprovados na Comissão de Economia e Coesão Territorial, conforme adiantou à Lusa Pedro Coimbra (PS), que preside à mesma.
A par de Castro Almeida, conforme previsto nos dois requerimentos, vão ser também chamados o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, e o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos.
Para além do PRR, também deverá ser discutido o programa Portugal 2030, que se encontra numa fase inicial de execução.
Qual é o ponto da situação?
No final de junho, a Comissão Europeia deu um parecer preliminar favorável ao sexto pedido de pagamento apresentado por Portugal no quadro do programa NextGenerationEU.
O pedido, submetido em 14 de novembro de 2024, foi aprovado após o cumprimento bem-sucedido de 32 marcos e metas estabelecidos no Plano de Recuperação e Resiliência.
O ministro da Economia considerou que esta mesma "avaliação positiva" da Comissão Europeia, com aval preliminar ao sexto pedido de pagamento de Portugal, reforça o compromisso do Governo com a execução eficiente do PRR.
PRR: "Avaliação positiva" reforça compromisso com execução eficiente
O ministro da Economia considerou hoje que a "avaliação positiva" da Comissão Europeia, com aval preliminar ao sexto pedido de pagamento de Portugal, reforça o compromisso do Governo com a execução eficiente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Lusa | 12:19 - 30/06/2025Portugal submeteu, em 26 de junho, a Bruxelas o sétimo pedido de pagamento do PRR, que inclui 21 marcos e metas respeitantes a investimentos e seis a reformas.
O sétimo pedido de pagamento do PRR tem o valor de 1.064 milhões de euros, descontando o pré-financiamento.
Com a submissão dos 27 marcos e metas deste sétimo pedido de pagamento, a taxa de execução do PRR, cujo término está agendado para meados de 2026, sobe para 47%.
O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela Covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
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