POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Governo altera regime para melhorar a eficiência alimentar animal
O Governo alterou o diploma com as normas para a aplicação de regimes de controlo no âmbito da intervenção melhorar a eficiência alimentar animal, determinando que os organismos de controlo são reconhecidos pela DGADR.
© Reuters
Economia DR
"Na sequência da reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) no continente e da alteração do critério de elegibilidade na intervenção do regime ecológico 'promoção de fertilização orgânica' [...] torna-se necessário estabelecer o reconhecimento de Organismos de Controlo e Certificação para efeitos do plano de fertilização no âmbito da intervenção 'promoção de fertilização orgânica", lê-se numa portaria hoje publicada em Diário da República.
Assim, a alteração à portaria que estabelece as normas para a aplicação de regimes de controlo no âmbito da intervenção 'Melhorar a eficiência alimentar animal para a redução das emissões de gases com efeitos de estufa', na componente de bovinos de carne, e na intervenção 'Bem-estar animal e uso nacional de antimicrobianos' determinou que o reconhecimento dos Organismos de Controlo e Certificação (OC) para a validação do plano de fertilização é aplicável na intervenção 'Promoção de fertilização orgânica'.
O reconhecimento dos OC é concedido através de um despacho do diretor-geral da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).
Entre os deveres e obrigações dos OC aparece agora a celebração de um contrato escrito com agricultores e produtores pecuários "que pretendam a validação e aprovação do plano de fertilização no âmbito da intervenção 'promoção de fertilização orgânica'".
A portaria, assinada pela ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, entra em vigor na quarta-feira e produz efeitos em 01 de janeiro do corrente ano.
Leia Também: Trabalhadores da Nobre de Rio Maior em greve no dia 19 de março
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
-
3
-
4
economia Mais Habitação
Novidades no 'Mais Habitação': O que muda com as novas medidas aprovadas?
-
5
-
6
economia Águas de Portugal
"Abraçar outros desafios". Presidente da Águas de Portugal demite-se
-
7
-
8
economia contas nacionais
O resumo que importa: Estes são os milhões que dividem Sarmento e Medina
-
9
-
10
