As duas primeiras semanas de 2024 mostram que as 'autobaixas' começam a ter cada vez mais adeptos, período no qual foram registados 61.260 pedidos. A direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) faz, por isso, um balanço "muito positivo". Afinal, quem pode pedir? Já lá vamos. 

De acordo com o Diário de Notícias, que avançou com estes dados esta quarta-feira, a medida não só atingiu as expectativas como já é internacionalmente reconhecida, por facilitar a vida ao trabalhador e libertar os médicos para outras tarefas. Aliás, Espanha estará mesmo a estudar a sua aplicação.

Desde que a medida está em vigor (maio de 2023), os Serviços Partilhados do Ministério do Saúde (SPMS), organismo que gere este mecanismo destinado ao utente, já emitiu 354 mil pedidos de Auto Declaração de Doença (ADD) - que permitem as chamadas 'autobaixas'. 

Quem pode pedir a autodeclaração de doença? Como funciona? 

De acordo com o site do SNS, a autodeclaração de doença pode ser pedida por qualquer trabalhador com idade igual ou superior a 16 anos.

De recordar que a "autodeclaração de doença (ADD) é um documento que comprova que o utente se encontra em situação de doença, declarada por si mesmo, sob compromisso de honra", o que significa que "passa a ser o próprio utente a assumir a responsabilidade de justificar que se ausentou do trabalho por ter estado doente".

"Cada autodeclaração justifica no máximo três dias consecutivos de ausência por doença. Cabe ao utente avaliar a necessidade de utilizar ou não a totalidade dos dias, consoante o seu estado de saúde", segundo o SNS.

De sublinhar também que o "utente pode pedir duas autodeclarações de doença por cada ano civil, por um período máximo de três dias cada uma. Ou seja, o utente terá direito a um total de 6 dias (não consecutivos) justificados por se autodeclarar doente".

Leia Também: Investigadores pedem às empresas que pensem na reforma dos trabalhadores