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'Autobaixas' batem recorde em semana de feriados (e preocupam empresas)

Os dias que concentram um maior uso deste mecanismo, que permite a um trabalhador justificar a ausência ao trabalho por três dias (não remunerados), são as segundas-feiras e os que antecedem ou sucedem a feriados. Empresas estão preocupadas com uso abusivo.

'Autobaixas' batem recorde em semana de feriados (e preocupam empresas)
Notícias ao Minuto

08:27 - 26/01/24 por Notícias ao Minuto

Economia Trabalho

Desde o ano passado que os trabalhadores podem meter baixa de curta duração - de até três dias - através de uma autodeclaração de doença, que é assumida pelo próprio funcionário. Contudo, os dados mostram que a emissão desta baixa, que é feita online, dispara em semanas de feriados, o que preocupa as empresas

Acontece que é às segundas-feiras 
e após os feriados que chegam ao SNS24 mais pedidos, de acordo com o Expresso, que revela ainda que os patrões estão preocupados com uso abusivo do mecanismo

Conforme o Notícias ao Minuto tinha já noticiado, desde que a medida entrou em vigor, em maio, foram já emitidas mais de 300 mil autodeclarações de doença.

Agora, o semanário Expresso conta que a medida que veio agilizar o processo e aliviar os médicos da pressão gerada pela emissão de certificados de incapacidade para o trabalho está a gerar um problema maior às empresas, já que o recurso a este mecanismo dispara às segundas-feiras e nos dias que antecedem ou sucedem a feriados, gerando constrangimentos ao funcionamento das organizações.

As empresas denunciam a falta de fiscalização suspeitam do "uso abusivo".

A título de exemplo, de um total de 312.876 autodeclarações emitidas nos últimos nove meses, 54.606 foram ativadas em dezembro, sendo que o dia 27 (quarta-feira depois do Natal e da tolerância de ponto concedida à Função Pública) registou o número mais elevado: 4.909.

Ainda segundo o semanário, foi atingido mais um recorde máximo diário no dia 3 de janeiro (5.907), também depois do Ano Novo e da tolerância de ponto concedida pelo Governo. 

O Ministério da Presidência do Conselho de Ministros (MPCM), que tutela a pasta da Administração Pública, disse que "não existem esses dados centralizados", quando questionado pelo Expresso sobre o número de funcioná­rios públicos que ativaram este mecanismo desde que foi criado.

Nesta senda, a CIP — Confederação Empresarial de Portugal pede já que se repense a medida: "Têm chegado relatos de constrangimentos na gestão de recursos humanos na indústria, gerados por estas ausências em épocas críticas, em que é mais difícil fazer substituições", disse o presidente da CIP, Armindo Monteiro, em declarações ao mesmo jornal.

Afinal, é (mesmo) necessário ir ao médico para ficar de baixa?

Esclareça aqui a dúvida.

Notícias ao Minuto | 07:45 - 17/10/2023

De recordar que a autodeclaração de doença pode ser emitida até três dias consecutivos e duas vezes por ano civil, sendo que não há lugar ao pagamento de retribuição por parte da entidade patronal. 

"A preocupação não é tanto o seu impacto financeiro, porque são ausências não remuneradas, mas o efeito na produtividade e a desconfiança que gera entre os restantes trabalhadores, chamados a acumular o trabalho dos colegas", acrescentou Armindo Monteiro. 

Baixa médica pelo SNS 24: O que acontece se mentir na autodeclaração? 

'Trabalho e impostos (des)complicados' é uma rubrica do Notícias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finanças pessoais e impostos.

Notícias ao Minuto | 14:46 - 26/05/2023

Leia Também: Baixas médicas nas urgências e setor privado e social a partir de março

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