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Acordo UE/Mercosul pode ser contestado em tribunal, diz Greenpeace

A Greenpeace defende que o acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul poderá ser contestado no Tribunal de Justiça europeu, por não prever redução de emissão de gases com efeito de estufa.

Acordo UE/Mercosul pode ser contestado em tribunal, diz Greenpeace
Notícias ao Minuto

00:04 - 26/02/24 por Lusa

Economia Greenpeace

Com base numa análise jurídica encomendada pela Greenpeace Alemanha, a organização ambientalista defende que o acordo de livre comércio que está a ser negociado entre o bloco europeu e os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) "não é compatível com as legislações da UE e internacional", podendo, assim, ser contestado junto do Tribunal de Justiça da UE por qualquer um dos Estados-membros ou pelo Parlamento Europeu.

As regras da UE e o Acordo de Paris preveem que seja apoiada a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e, no mínimo, a neutralidade em relação a esse objetivo.

Pelo contrário, defende a organização não-governamental ambientalista, com este acordo, é esperado "um aumento global das emissões de GEE e da desflorestação".

A análise, a que a Lusa teve acesso, conclui que devido ao crescimento da produção automóvel, à intensificação da agricultura e da produção de produtos químicos, "o projeto conduzirá a um aumento das emissões de gases com efeito de estufa em vez de contribuir para a atenuação das alterações climáticas e a proteção dos sumidouros de carbono", como deveria, segundo as normas da UE e da ONU.

A UE e o Mercosul chegaram, no dia 28 de junho de 2019, a um acordo de princípio sobre o texto do acordo comercial que visa consolidar uma parceria política e económica estratégica e criar oportunidades para os agentes económicos das partes, enquanto respeita o ambiente e preserva os interesses dos consumidores e setores económicos sensíveis, segundo informaçãoda Comissão Europeia.

O acordo está ainda por concluir, com a França - o maior produtor agrícola do bloco - a liderar, pelo lado europeu, a oposição ao mesmo.

Leia Também: Alemanha apoia acordo de comércio livre com Mercosul

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