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Recibos verdes. Quando se pagam contribuições para a Seg. Social?

Conheça ainda quais são as datas de pagamento.

Recibos verdes. Quando se pagam contribuições para a Seg. Social?
Notícias ao Minuto

07:21 - 22/02/24 por Notícias ao Minuto

Economia Segurança Social

Os trabalhadores independentes estão sujeitos ao pagamento de contribuições à Segurança Social - isto é, caso não estejam isentos -, mas sabe quando é que começa esta obrigação contributiva? 

Segundo um documento da Segurança Social sobre o tema, tirando as situações em que o trabalhador independente tem direito à isenção do pagamento de contribuições, a obrigação contributiva inicia-se da seguinte forma:

  • Trabalhar como independente pela primeira vez: No primeiro dia do 12.º mês posterior ao do início de atividade;
  • Reiniciar a atividade como independente: No 1.º dia do mês do reinício da atividade;
  • Enquadramento antecipado: No 1.º dia do mês seguinte ao da apresentação do requerimento.

Quais são os prazos de pagamento? 

Ainda segundo a Segurança Social, o pagamento das contribuições é mensal e tem de ser efetuado entre o dia 10 e o dia 20 do mês seguinte àquele a que diz respeito.

"O pagamento das contribuições relativas ao mês de julho pode ser efetuado até ao último dia do mês de agosto de 2024, independentemente de ser útil, sem quaisquer acréscimos ou penalidades", é ainda referido. 

Mais informações sobre este tema aqui

Leia Também: IRS? Atenção, "reembolso este ano pode ser menor" (e até pode pagar mais)

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