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Já comunicou ao Fisco? Três coisas a saber sobre o agregado familiar
Saiba em que situações deve mesmo fazê-lo - e até quando!
Notícias ao Minuto | 07:21 - 26/01/2024Além do agregado, três informações que deve comunicar ao Fisco até dia 15
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Economia IRS
A entrega da declaração anual do IRS arranca no dia 1 de abril, mas até lá os contribuintes têm de observar vários passos que podem influenciar o imposto a pagar, como a validação de faturas e a atualização do agregado.
A próxima etapa de preparação para a declaração anual termina no dia 15 deste mês, data até à qual os contribuintes podem atualizar (ou confirmar) a composição do agregado familiar junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), garantindo desta forma que a liquidação do IRS tem em conta eventuais alterações familiares que tenham ocorrido durante o ano passado.
Contudo, além do agregado familiar, devem ainda ser comunicados à AT outros elementos pessoais relevantes, segundo o Fisco, nomeadamente:
- Regulação do exercício das responsabilidades parentais e suas alterações, nomeadamente a residência alternada de dependente e percentagem de partilha de despesas fixada, quando esta não seja igual para ambos os responsáveis parentais;
- Encargos com rendas em resultado da transferência da residência permanente para um território do Interior do país;
- Despesas de educação de estudantes que integram o agregado familiar pela frequência de estabelecimento de ensino num território do Interior ou Região Autónoma.
Leia Também: IRS. Já comunicou o agregado familiar ao Fisco? Prazo está quase a acabar
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