A proposta do Governo Regional (PSD/CDS) foi aprovada no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, por unanimidade, em 25 de janeiro, representando o montante um aumento de 65 euros (8,3%) em comparação com o valor do ano anterior.
Na apresentação do diploma, a secretária regional da Inclusão e Juventude, Ana Sousa, realçou que "desde 2015 os madeirenses e porto-santenses viram o salário mínimo regional subir 60,6°%, um aumento nominal superior a 334 euros".
Segundo a governante, em 20 de novembro de 2023, em sede de concertação social, "foi alcançado um acordo histórico, sem qualquer voto contra, e apenas com uma abstenção da USAM (União dos Sindicatos da Madeira)", que fixou o novo valor da retribuição mínima mensal garantida.
Os 850 euros, mencionou, representam um acréscimo de 3,7% face ao salário mínimo nacional para o corrente ano, que foi fixado nos 820 euros (com um aumento de 60 euros em relação a 2023).
Ana Sousa apontou que a Madeira "tem vindo, historicamente, a praticar um acréscimo médio de cerca de 2% na sua retribuição mínima mensal garantida face ao valor nacional".
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