Já ouviu falar da conta de serviços mínimos bancários (SMB)? Sabe como funciona? Na prática, trata-se de uma conta que permite aceder a serviços bancários considerados essenciais por um custo mais reduzido.

De acordo com o Banco de Portugal (BdP), além da abertura e manutenção da conta de serviços mínimos bancários, o titular pode, sem custos adicionais:

1. Dispor de um cartão de débito para movimentar a conta de serviços mínimos bancários; 
2. Movimentar a conta de serviços mínimos bancários através dos caixas automáticos em Portugal e nos restantes Estados-Membros da União Europeia;
3. Movimentar a conta através do serviço de homebanking (isto é, da página da internet da instituição de crédito) e dos balcões da instituição de crédito;
4. Fazer depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços e débitos diretos;
5. Realizar transferências intrabancárias (isto é, transferências para contas abertas na mesma instituição de crédito em que está domiciliada a conta de serviços mínimos bancários);
6. Realizar transferências interbancárias (isto é, transferências para contas abertas noutras instituições), através de caixas automáticos, sem restrição quanto ao número de operações que podem ser realizadas, e de homebanking ou de aplicações próprias das instituições, caso em que existe um máximo, por cada ano civil, de 48 transferências interbancárias nacionais e na União Europeia;
7. Realizar transferências através de aplicações (apps) de pagamento operadas por terceiros (por exemplo, MBWay), com um limite de cinco transferências por mês e de montante igual ou inferior a 30 euros por operação. Estas transferências acrescem às 25 transferências realizadas no mesmo mês, até ao limite de 30 euros por operação e 150 euros transferidos através da aplicação no mesmo mês, sem a cobrança de comissões adicionais, permitidas a todos os clientes.

Quanto custa uma conta de serviços mínimos? 

As instituições de crédito não podem cobrar pela prestação dos serviços mínimos bancários comissões, despesas ou outros encargos que, anualmente e no seu conjunto, representem um valor superior a 1% do valor do indexante dos apoios sociais (IAS), explica o BdP.

Em 2024, o custo anual dos serviços mínimos bancários não pode exceder 5,09 euros (correspondente a 1% do IAS). 

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