Marcelo promulga adaptação das regras de determinação do resultado fiscal

Em causa está um decreto da Assembleia da República.

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© Andrew Kravchenko/Bloomberg via Getty Images

Notícias ao Minuto
28/12/2023 11:07 ‧ 28/12/2023 por Notícias ao Minuto

Economia

impostos

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta quinta-feira, a adaptação das regras de determinação do resultado fiscal, em sede do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC). 

"O Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que adapta as regras de determinação do resultado fiscal, em sede de IRC", pode ler-se numa nota publicada no site da Presidência. 

Este assunto foi tema em plenário na Assembleia da República no dia 19 de dezembro. 

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