António Costa avançou com este facto na cerimónia de apresentação de cumprimentos de Natal ao Presidente da República, no Palácio de Belém, após ter recordado no seu discurso o desafio que Marcelo Rebelo de Sousa fez ao seu Governo sobre esta matéria, praticamente desde meados de 2022.
Com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tem a pasta do PRR, ao seu lado, o líder do executivo lembrou o teor da mensagem central que o Presidente da República transmitiu na sua intervenção de Ano Novo, dizendo então que 2023 "seria um ano decisivo para a execução dos fundos europeus e, em particular, do PRR".
"Disse que era um ano difícil e que não podíamos ter a ilusão de que teríamos 2024, 2025 e 2026 para o executar. Este não foi um ano fácil, porque havia muitas solicitações", começou por apontar.
No entanto, de acordo com o primeiro-ministro, "a verdade" é que o Governo "conseguiu chegar hoje ao Palácio de Belém com uma boa notícia".
"A Comissão Europeia acabou, hoje mesmo, de aprovar a transferência para Portugal, já na próxima semana, de um montante correspondente ao essencial dos terceiro e quarto pagamentos do PRR. São 2400 milhões de euros", especificou.
De acordo com os dados de António Costa, na União Europeia, "só há mais um país que vai receber o quarto pagamento", tal como Portugal.
"Há uma parte que fica, cerca de 700 milhões de euros, mas que serão pagos nos primeiros meses do ano, visto que em janeiro entrará em vigor um diploma já promulgado pelo Presidente da República sobre os centros de responsabilidade integrada nos hospitais", observou logo depois.
Ainda de acordo com o primeiro-ministro, em 03 de janeiro, o parlamento, onde o PS tem maioria absoluta, deverá confirmar os diplomas vetados pelo Presidente da República sobre a reforma das ordens profissionais e, "não havendo qualquer vicissitude constitucional, entrarão em vigor de forma a permitir o pagamento atempado" por parte da Comissão Europeia.
Por outro lado, completou António Costa, há agora apenas cerca de 20 municípios que ainda não subscreveram o acordo da descentralização na área da saúde -- a terceira condição para Portugal receber os restantes 700 milhões em falta dos terceiro e quarto pagamentos por parte da União Europeia.
Para o primeiro-ministro, se o andamento do PRR é o presente de Natal do Governo para o Presidente da República, o chefe de Estado deu ao executivo socialista também um, com a promulgação do Orçamento do Estado para 2024.
"Temos ambos bons presentes de Natal para trocar, para bem do país. O senhor Presidente da República acaba de promulgar o Orçamento do Estado para 2024. Quem governar em 2024, terá um Orçamento que assegura contas públicas equilibradas e um segundo ano consecutivo de excedente orçamental. Mais importante do que tudo: os portugueses terão os seus rendimentos melhorados, a par da promoção do investimento e da garantia de proteção de futuro, quer quanto ao reforço da Segurança Social, quer quanto à redução da dívida pública", apontou.
[Notícia atualizada às 19h13]
Leia Também: PRR? Não se devem abrir "contenciosos que não sejam essenciais"
