"É um exemplo de como se faz política pública participada e com integração de todos os que na verdade têm estas competências", afirmou Marina Gonçalves, na apresentação dos projetos de reabilitação de habitações no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1.º Direito, na freguesia de Benfica, em Lisboa.
Na Rua Cláudio Nunes, a governante visitou com o presidente da junta de freguesia, o também socialista Ricardo Gonçalves, o edifício do restaurante "A Tradicional", que irá fechar para o imóvel parcialmente devoluto ser recuperado e adaptado para 13 apartamentos, um de tipologia T0, dez T1 e dois T2.
Ao todo, a junta de freguesia prevê investir 28,7 milhões de euros na construção ou reabilitação de 133 apartamentos em Benfica, até 2025, ao abrigo do PRR, nomeadamente na Estrada A-Da-Maia, em dois projetos de 12 e 22 apartamentos, de tipologias T1 e T2, nas traseiras da Av. Gomes Pereira, 17 apartamentos T1 a T3, e 13 outros apartamentos dispersos pelo bairro.
Nos planos está também a construção de uma residência para estudantes, com 120 camas, 72 para bolseiros, num investimento de 3,9 milhões de euros.
Estes projetos juntam-se aos da Rua Cláudio Nunes e Travessa José Agostinho, no Calhariz de Benfica, num total de 19 apartamentos, de tipologias T0 a T2, já aprovados pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
O presidente da junta disse esperar que, "no final do próximo ano", 19 famílias possam estar a habitar na freguesia como "novos vizinhos", na Cláudio Nunes e no Calhariz, mas salientou que a autarquia conta construir e recuperar um "total de 362 fogos, dez T0, 86 T1, 27 T2 e dez T3".
Na Rua República da Bolívia, em "dois descampados", está projetado "edificar um novo quarteirão, com um parque infantil", numa "zona histórica de Benfica", no que considerou ser também uma operação para "regenerar" o tecido urbano da freguesia.
O autarca estimou que em Lisboa existam 52 mil fogos devolutos e vagos, e menos de oito mil fogos disponíveis no mercado, sendo que em Benfica "a situação é análoga", com a perda de 1.600 habitantes nos últimos 10 anos, 1.400 fogos vagos e 900 fogos em arrendamento, mas 4.200 famílias a precisarem de habitação.
"Quando entrei na vida autárquica há 10 anos nunca na vida pensei uma junta de freguesia construir, comprar, arrendar e tornar-se um parceiro naquilo que é este combate a este flagelo habitacional na cidade de Lisboa", admitiu Ricardo Marques.
A estratégia, resumiu o socialista, passa por "tentar responder às necessidades" das 380 famílias e jovens "em situações de deficiência habitacional" e "construir habitação nas zonas centrais da freguesia, nos bairros mais populosos" e "ter de facto uma política de integração".
"Não acreditamos que a solução seja pegar na população, na classe média, na população em carências habitacionais e encaixá-la na periferia da cidade, encaixá-la em bairros periféricos, de alguma forma 'guetizando', não, aqui claramente a estratégia que está definida é disseminar pela freguesia, criando mais-valias, e aproveitando esta oportunidade do PRR", explicou.
"Estamos a falar de mais de 70 milhões de euros de investimento em habitação em Benfica, se tivermos as candidaturas aprovadas, e com estas candidaturas fazermos também o que é a regeneração urbana", acrescentou Ricardo Marques.
O presidente do IHRU, António Leitão, salientou que atualmente há "um grande consenso sobre a necessidade de alargar o parque público de habitação" e, por isso, "é possível juntar diversas entidades, públicas e privadas, na prossecução desse objetivo".
Para o responsável, a construção de uma cidade inclusiva "só se consegue com esta articulação entre todas as entidades" e todos têm "que fazer um pouco mais do que à partida era suposto" ou que se espera "de cada um".
Nesse sentido, a Junta de Freguesia de Benfica é mais um parceiro com que o IHRU conta "para aproveitar esta grande oportunidade" da execução do PRR, pois não basta ficar "pela constatação que é necessário aumentar o parque público de habitação, é preciso também criar os instrumentos e os meios de financiamento adequados para isso".
A ministra da Habitação felicitou a junta de freguesia e os parceiros, nomeadamente proprietários, agradecimento "extensível à câmara municipal" de Lisboa, no desafio de promover a recuperação do parque habitacional.
"Esta realidade não é mais do que a concretização do Estado social, a concretização de uma vida comunitária, de uma vida coletiva, e a concretização daquela que é a nossa base individual", frisou Marina Gonçalves, reiterando que "as políticas de habitação demoram o seu tempo, não apenas a pensar-se, a projetar-se, mas também a construir-se e a reabilitar-se".
Para a governante, é importante garantir que todos podem escolher o sítio onde vivem, onde trabalham e onde possam ter uma "vida plena", no que resulta numa "responsabilidade coletiva".
"Aquilo que estamos aqui a fazer verdadeiramente é concretizar a Constituição, é concretizar um direito fundamental, e é a concretizar também a nossa responsabilidade já agora, enquanto entidades públicas, aqui com um papel novo, inovador, mas tão importante por parte da junta de freguesia como nosso parceiro", apontou.
Leia Também: Economia britânica vai crescer mais do que previsto em 2023
