Se perdeu um familiar saiba que tem direito a faltar alguns dias ao trabalho, dependendo do grau de parentesco entre ambos. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) disponibiliza um simulador que ajuda a fazer as contas.
"Este simulador ajuda-o a saber quantos dias tem direito a faltar justificadamente tendo em conta o familiar que faleceu, e quando deve regressar ao trabalho", pode ler-se no site da ACT.
Para o efeito deve inserir a data do falecimento, a relação com o falecido, se no dia do falecimento se encontrava de férias e, por fim, é indicado o número de dias e período de faltas a que tem direito.
"Para efeitos de cálculo dos dias de faltas justificadas, este simulador não contabiliza os dias de descanso nem os feriados (com exceção dos horários que incluam trabalho em dia feriado), uma vez que, nesses dias, o trabalhador não está obrigado a comparecer ao trabalho. Logo, não podem ser contabilizados como dias de falta", pode ler-se no site da ACT.
Além disso, "para efeitos de faltas justificadas este simulador considera que o falecimento de familiar adia ou suspende o gozo das férias, na medida em que essa ocorrência não depende da vontade do trabalhador e impossibilita o gozo do direito a férias que visa o descanso e recuperação física do trabalhador".
A ACT nota ainda que o "conteúdo deste simulador é meramente indicativo, a informação disponibilizada não deve servir de base a qualquer tomada de decisão sem assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto, nem dispensa a consulta das normas legais em vigor".
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