Numa análise à proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral assinala que "a previsão de saldos orçamentais excedentários em dois anos consecutivos surge como uma excentricidade na história económica do país e suscita inéditas interrogações sobre a orientação a dar à política orçamental".

O CFP destaca que o país começa a debater "o que fazer aos excedentes", o que encerra em si mesmo uma novidade.

No entanto, considera que o excedente de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para 2024 "é modesto".

"Ao contrário dos anos anteriores, antevê-se o fim do 'dividendo inflacionista' que até aqui impulsionou a receita fiscal, favorecendo as contas públicas (o saldo e a dívida)", aponta.

O CFP alerta ainda que em caso de materialização dos riscos descendentes, "o excedente pode não se concretizar ou o cumprimento da meta de 0,2% do PIB pode levar a uma execução orçamental constrangida", como níveis de investimento público aquém do previsto ou limites demasiado apertados à disponibilização de fundos, "com impacto no funcionamento dos serviços públicos no curto e no médio prazo".

Ainda assim, a instituição prevê um excedente de 0,1% para 2024, praticamente em linha com o esperado pelo Governo.

Aponta ainda para um rácio da dívida de 98,7% PIB em 2024, que compara com a projeção do executivo de 98,9%.

No entanto, o ponto de partida da projeção do CFP é "mais favorável do que a antecipada pelo Governo", já que para este prevê que o excedente pode atingir 1% do PIB e o rácio da dívida pública pode fixar-se em 102,6% do PIB.

No global, o CFP considera que a postura da política orçamental em 2024 deverá ser neutra, contrastando com a postura restritiva de 2023.

Contudo, as subvenções do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) "conferem um impulso orçamental expansionista sobre a atividade económica próximo de 1% do PIB".

O CFP aponta entre os principais riscos sobre o cenário macroeconómico previsto pelo Ministério das Finanças constituem o principal risco sobre a receita.

"Para além do impacto que um enquadramento macroeconómico mais adverso teria no nível de receita, por via do funcionamento dos estabilizadores automáticos, acresce na atual conjuntura geopolítica o risco de não concretização de algumas das medidas propostas pelo Governo", indica.

Como exemplo aponta "a eventual necessidade de resposta a uma possível escalada do preço dos combustíveis, em consequência do agravamento das atuais tensões geopolíticas, teria impacto no ISP".

Nos riscos ascendentes salienta a possibilidade de a receita fiscal e contributiva ficar acima do esperado pelo Governo, caso as contribuições sociais efetivas apresentem um desempenho em linha com o crescimento esperado para as remunerações.

Já sobre a previsão de despesa os principais riscos são a adoção de medidas adicionais de apoio às famílias e às empresas, para mitigar os impactos económicos da guerra na Ucrânia e do conflito no Médio Oriente, bem como o risco de materialização em despesa pública associado a passivos contingentes das Administrações Públicas.

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