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IUC "tem gerado debate", admite Governo (e explica porque subirá imposto)

De acordo com o Executivo, os "automóveis mais recentes já pagam IUC consoante o que poluem" ao contrário dos mais antigos, sendo que "a proposta do Governo quer corrigir essa diferença". 

IUC "tem gerado debate", admite Governo (e explica porque subirá imposto)
Notícias ao Minuto

08:42 - 25/10/23 por Notícias ao Minuto

Economia Impostos

A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) prevê o agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) e muito se tem falado sobre isto. O Governo admite que a medida "tem gerado debate" e veio explicar, esta quarta-feira, através das redes sociais o motivo pelo qual decidiu aumentar o IUC. 

"Porque sobe o IUC dos carros anteriores a julho de 2007? Porque esses automóveis, apesar de mais poluentes, ainda suportam IUC apelas pela cilindrada - e não pelas emissões de CO2", pode ler-se na publicação do Governo. 

De acordo com o Executivo, os "automóveis mais recentes já pagam IUC consoante o que poluem", sendo que "a proposta do Governo quer corrigir essa diferença". 

O Governo assegura, contudo, que "para minimizar o impacto social da atualização, o governo assegura que qualquer aumento está limitado a 25€ por ano, tanto em 2024, como nos anos seguintes".

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"O relatório do Orçamento do Estado inclui um diagnóstico que descreve as diferenças de poluição e de IUC pago entre automóveis anteriores e posteriores a julho de 2007", diz ainda o Governo.

Segundo o relatório que acompanha a proposta de OE2024, serão abrangidos os veículos com matrícula até 2007 de "categoria A e E". Ou seja, cerca de três milhões de veículos de categoria A de 500 mil da categoria E.

Contactada pelo Notícias ao Minuto, fonte da Autoridade Tributária (AT) esclareceu que, "de acordo com o Código do Imposto Único de Circulação, os veículos cuja data de primeira matrícula é anterior a 1981 não estão sujeitos a IUC". 

Significa isto que o IUC será agravado para carros com matrícula entre 1981 e 2007, segundo a proposta do Governo. 

Leia Também: Carro sem registo de emissões de CO2: Como saber quanto vai pagar de IUC?

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