Meteorologia

  • 24 JUNHO 2024
Tempo
19º
MIN 17º MÁX 29º

"Compromisso claro". Governo assegura 'travão' de 25€ no IUC além de 2024

Ministério das Finanças assegura que "não haverá, em qualquer ano, aumentos do IUC superiores a 25 euros".

"Compromisso claro". Governo assegura 'travão' de 25€ no IUC além de 2024
Notícias ao Minuto

14:49 - 24/10/23 por Beatriz Vasconcelos

Economia IUC

O Ministério das Finanças garantiu, esta terça-feira, que o limite de 25 euros no aumento do IUC será garantido além de 2024, depois de o jornal Público ter noticiado que este 'travão' não estará garantido para além do próximo ano. 

"O facto de a garantia constar de uma norma do OE, e não do código do IUC ou de outra qualquer legislação, não diminui o compromisso político que a redação atual consagra: não haverá, em qualquer ano, aumentos do IUC superiores a 25 euros", pode ler-se num comunicado enviado às redações.

Deste modo, o gabinete do ministro das Finanças assegura que o "limite de 25 euros no aumento do IUC é garantido para além de 2024".

E acrescenta: "Para que não subsistam dúvidas entre os que argumentam que uma Lei pode ser mudada ou que a garantia no Orçamento poderia não ser renovada, o compromisso do Governo nesta matéria é claro: não haverá, em qualquer ano, aumentos do IUC superiores a 25 euros".

Este esclarecimento do Governo surge depois de o jornal Público ter noticiado que o 'travão' no aumento do IUC, que limita a subida deste imposto a 25 euros no OE2024, terá de ser renovado todos os anos e não é garantido que se mantenha nos anos seguintes

Além disso, o líder parlamentar do Partido Socialista (PS) admite mudar a proposta de OE2024 na especialidade para tornar "mais explícito" que esse limite é para todos os anos.

O Governo vai avançar com uma reforma ambiental do IUC, que irá aumentar para os veículos mais antigos - e que não estão isentos do pagamento deste imposto -, segundo a proposta do OE2024.

Segundo o relatório que acompanha a proposta de OE2024, serão abrangidos os veículos com matrícula até 2007 de "categoria A e E". Ou seja, cerca de três milhões de veículos de categoria A de 500 mil da categoria E.

Contactada pelo Notícias ao Minuto, fonte da Autoridade Tributária (AT) esclareceu que, "de acordo com o Código do Imposto Único de Circulação, os veículos cuja data de primeira matrícula é anterior a 1981 não estão sujeitos a IUC". 

Significa isto que o IUC será agravado para carros com matrícula entre 1981 e 2007.

[Notícia atualizada às 14h59]

Leia Também: IUC ficará mais alto para "todos", mas "alguns vão pagar mais que outros"

Recomendados para si

;

Receba as melhores dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório