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"Governo garante o cumprimento". Aumento das pensões custa 2.223 milhões

As pensões vão ser atualizadas de acordo com a fórmula legal, medida que custará 2.223 milhões de euros, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) entregue hoje no parlamento.

"Governo garante o cumprimento". Aumento das pensões custa 2.223 milhões
Notícias ao Minuto

15:53 - 10/10/23 por Lusa

Economia OE2024

"Em 2024, o Governo garante o cumprimento da fórmula de atualização das pensões, com aumentos superiores à inflação", pode ler-se no relatório.

A atualização abrange cerca de 2,7 milhões de pensionistas e tem um impacto orçamental de 2.223 milhões de euros (acréscimo face a 2023).

Também o Indexante de Apoios Sociais (IAS) será atualizado de acordo com a fórmula legal, "garantindo um aumento superior à inflação", realça o Governo no documento.

A atualização do IAS abrange cerca de 1,6 milhões de pessoas e terá um custo de 110 milhões de euros no próximo ano.

Este indexante é o valor de referência para o cálculo e determinação de diversos apoios sociais, tais como, a prestação social para a inclusão, o rendimento social de inserção, entre outros, bem como os limites do subsídio de desemprego e dos escalões do abono de família.

O IAS em 2023 aumentou 8,4%, sendo de 480,43 euros.

Leia Também: Ensino básico e secundário com aumento de 393,9 milhões de euros

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