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Fim de cortes nas ajudas de custo e transporte custa 21 milhões

O fim dos cortes no valor das ajudas de custo e no subsídio de transporte proposto pelo Governo aos sindicatos da administração pública vai custar cerca de 21 milhões de euros em 2024, disse hoje o líder da Fesap.

Fim de cortes nas ajudas de custo e transporte custa 21 milhões
Notícias ao Minuto

11:21 - 04/10/23 por Lusa

Economia OE2024

"A partir de janeiro de 2024 acabaram os cortes nas ajudas de custo e no subsídio de transporte" que estavam em vigor desde 2010, disse o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, José Abraão, à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

A medida proposta pelo Governo terá um custo de 21 milhões de euros, acrescentou o líder sindical.

O líder da Fesap considerou que a medida "trata-se apenas de repor os valores das ajudas de custo de 2010", defendendo que "é preciso atualizar" essas verbas.

Quanto à proposta do Governo que prevê aumentar o valor das horas extraordinárias na administração pública, a partir das 100 horas anuais, tal como previsto no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, terá um custo de 25 milhões de euros no próximo ano, segundo José Abraão.

Na reunião, o Governo manteve a sua proposta para aumentar os salários na administração pública em 2024, como previsto no acordo assinado há um ano, em cerca de 52 euros, mas José Abraão disse que ficou marcada uma nova reunião para sexta-feira, acreditando que o executivo poderá ir mais longe, nomeadamente na base remuneratória.

José Abraão lembrou que o primeiro-ministro, António Costa admitiu a fixação do salário mínimo nacional acima dos 810 euros (valor previsto no acordo de rendimentos de há um ano), numa entrevista que concedeu à TVI e CNN/Portugal, na segunda-feira.

"Provavelmente como vai haver reunião na próxima sexta-feira para, por consequência da disponibilidade (...) aumentar o salário mínimo acima dos 810 euros, teremos uma proposta que aumentará a base remuneratória da administração pública, é pelo menos o que esperamos", disse Abraão.

Segundo o dirigente sindical, na reunião de hoje, os membros da equipa do Ministério de Presidência afirmaram que "vão apresentar uma nova proposta" nesse sentido, após a negociação do valor do salário mínimo nacional na Concertação Social.

Essa proposta, segundo Abraão, "vai influenciar a proposta" para a base remuneratória da administração pública, que atualmente é de 769,20 euros, enquanto o salário mínimo nacional é este ano de 760 euros.

"O Governo comprometeu-se, em função do que acontecer em sede de negociação do salário mínimo nacional, a apresentar uma proposta para alterar a base remuneratória da administração pública, que impulsionará as outras posições remuneratórias", reforçou José Abraão.

A equipa do Ministério da Presidência está hoje a receber, pela segunda vez, as estruturas sindicais da administração pública no âmbito da negociação salarial anual e das medidas a integrar na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

A proposta de OE2024 deverá ser entregue pelo Governo em 10 de outubro no parlamento.

A Fesap propõe um aumento salarial de 6% em 2024 com um mínimo de 80 euros e a subida do subsídio de refeição de seis para 7,5 euros.

[Notícia atualizada às 11h58]

Leia Também: Função Pública. "Acreditamos que há folga para ir mais além", diz a Fesap

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