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OE2024. Associação pede ao Governo que não aumente imposto sobre álcool

A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) pediu ao Governo que, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), não aumente o imposto sobre o álcool, de modo a garantir a sustentabilidade do setor.

OE2024. Associação pede ao Governo que não aumente imposto sobre álcool
Notícias ao Minuto

17:03 - 03/10/23 por Lusa

Economia OE2024

"A ANEBE pede novamente ao Governo que não aumente a taxa do imposto especial sobre o consumo IABA (Imposto sobre o Álcool, as Bebidas Alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes) em sede do Orçamento do Estado para 2024, por forma a garantir a sustentabilidade do setor", lê-se num comunicado hoje divulgado.

Segundo a associação, o aumento do imposto em 4% para 2023 levou a um decréscimo da receita fiscal arrecadada pelo Estado em sede de IABA, na categoria espirituosas, na primeira metade do ano.

A descida foi de 4,7 milhões de euros relativamente ao mesmo período do ano passado.

Por outro lado, conforme apontou, o aumento deste imposto levou a uma quebra das introduções ao consumo de bebidas espirituosas em Portugal de cerca de 9,2% desde janeiro.

Para a ANEBE, a diminuição ou manutenção da taxa de IABA vai permitir o aumento da receita fiscal e alavancar as oportunidades de crescimento dos operadores.

A associação citou ainda o relatório 'Shadow Forecast' de outubro, que concluiu que, até à data, o IABA arrecadado situou-se nos 181,2 milhões de euros, uma subida de 9,4% face a igual período de 2022.

"Contudo, e apesar de os primeiros seis meses do ano terem sido os melhores de sempre em termos turísticos, a categoria de bebidas espirituosas apresenta um comportamento negativo no que diz respeito ao valor da receita arrecadada. O que não acontece, por exemplo, com a categoria das cervejas, que apresenta uma relativa imunidade ao aumento do imposto", ressalvou.

A análise da ANEBE com a EY revelou ainda que a manutenção da taxa teria permitido uma arrecadação fiscal de 172 milhões de euros na categoria de bebidas espirituosas.

Tendo em conta que, atualmente, a receita é de 146 milhões de euros, constata-se uma perda de 30 milhões de euros relativamente às estimativas.

"Este foi o melhor ano turístico de sempre, ultrapassando os valores de 2019, antes da pandemia, pelo que não podemos afirmar que a falta de procura externa tem sido um problema para o setor das bebidas espirituosas, pelo contrário. A diminuição da receita e outras dificuldades que os nossos produtores enfrentam é, sim, resultado da atual política de fiscalidade que se pratica em Portugal, que deve ser alterada, de forma a alavancar a maior capacidade de oferta dos operadores", referiu, citado na mesma nota, o secretário-geral da ANEBE, João Vargas.

Leia Também: Governo propõe fim dos cortes nas ajudas de custo e de transporte

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