O relatório "Resultados Globais do Sistema de Controlo de Qualidade da Auditoria", hoje divulgado pelo regulador, regista 26 irregularidades significativas e 229 outras irregularidades entre 01 de julho de 2022 e 30 de junho de 2023, contra 48 irregularidades significativas e outras 440 no ciclo 2021/2022.
"Factualmente houve uma diminuição de irregularidades observadas pela CMVM no âmbito das supervisões efetuadas. O âmbito pode ser e foi um elemento tido em consideração e é essa a razão à qual atribuímos a variação dos números", disse José Miguel Almeida, membro do Conselho de Administração da CMVM, na apresentação do relatório.
Ou seja, a redução do número de irregularidades pode ser justificada, pelo menos, parcialmente, com a dimensão e complexidade dos ROC/SROC objeto das supervisões encerradas no ciclo, a dimensão e complexidade das entidades auditadas e o âmbito dessas ações de supervisão".
De acordo com os dados do supervisor no ciclo 2022/2023, do total de irregularidades, 211 foram registadas nas 13 ações de supervisão regulares presenciais encerradas, com 14 situações classificadas como de maior severidade e 44 de supervisão pontual nas quatro ações de supervisão pontual encerradas, com 12 situações de maior severidade.
José Miguel Almeida destaca a persistência de irregularidades recorrentes em áreas fundamentais da qualidade de auditoria no ciclo 2022/2023 face ao anterior.
Entre estas, o relatório aponta "documentação inapropriada sobre análises e desafios efetuados aos pressupostos relevantes subjacentes a estimativas contabilísticas significativas, insuficiência no processo de identificação de ameaças à independência do auditor, inexistência ou insuficiência de documentação no cálculo da materialidade, insuficiência de procedimentos nas respostas aos riscos de distorção material, inexistência ou insuficiência de procedimentos ao nível da auditoria de grupos económicos.
Identifica ainda falhas no arquivo dos papéis de trabalho, insuficiência de documentação do envolvimento do revisor de controlo de qualidade, do responsável pela monitorização e do sócio responsável, e incorreta aplicação do conceito de "rede" previsto no Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria (RJSA).
Em 2022, a CMVM instruiu um processo de contraordenação muito grave, por um auditor prestar serviços de consultoria fiscal a uma participada da empresa que auditava, 62 contraordenações graves e nove leves/menos graves.
O relatório destaca quanto às contraordenações graves "o incumprimento do dever de documentar adequadamente a prova de auditoria obtida e as conclusões extraídas dessa prova, incluindo a documentação de factos importantes que sejam do conhecimento do auditor (36 contraordenações) e do dever de redução a escrito do contrato de prestação de serviços de auditoria relativos à revisão legal de contas (oito contraordenações)".
Relativamente aos processos decididos, em 2022, a CMVM aplicou oitos coimas -- três coimas de 10 mil euros, quatro coimas de 25 mil euros (das quais, uma com 10 mil euros suspensos, uma com 15 mil euros suspensos e uma totalmente suspensa) e uma coima de 150 mil euros - e três admoestações.
Em 2022 foram detetados 12 incumprimentos dos deveres dos auditores em matéria de relacionadas com a Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo, a maioria referente a identificação e diligência (cinco).
Segundo o relatório, o valor global dos honorários de auditoria (EIP e NEIP) registou um de aumento, neste ciclo, de 3,1%.
"A CMVM visa, através do reforço da supervisão dos auditores e da respetiva prestação dos serviços de auditoria, aumentar a qualidade da auditoria em Portugal", assinala o supervisor.
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