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Portal da Queixa recebeu milhares de reclamações sobre IVA zero
Consumidores queixam-se do agravamento de preços de alimentos que integram o cabaz, da irregularidade dos valores praticados e da má perceção dos descontos nas lojas.
© Shutterstock
Economia IVA Zero
Passaram cinco meses desde que entrou em vigor o IVA zero, contudo, a medida, que isenta deste imposto um conjunto de bens alimentares considerados essenciais, parece não convencer os portugueses, cuja insatisfação se reflete em milhares de reclamações, segundo anunciou o Portal da Queixa.
Segundo a análise, a isenção temporária do IVA no cabaz de bens alimentares continua a não refletir a descida de preços esperada e, entre os 46 alimentos abrangidos, há produtos ainda mais caros do que antes da implementação da medida do Governo.
O Portal da Queixa indica que, desde 18 de abril, data em que a medida entrou em vigor, e até 18 de setembro, foram registadas milhares de reclamações relacionadas com o aumento do custo de vida, um aumento de 22.7% em comparação com o período homólogo. Mais de 40% destas queixas denunciam especificamente problemas relacionados com a medida do IVA zero, indica o Portal num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto.
As ocorrências registadas na plataforma referentes ao IVA zero têm como principais motivos de reclamação o agravamento dos preços dos alimentos que integram o cabaz, as alegadas irregularidades das lojas face ao preço praticado sem IVA e a não-perceção dos consumidores relativamente ao desconto, ou seja, à diferença de valor do produto com IVA 0%.
Nas reclamações geradas pela subida de preço, os produtos mais mencionados são os legumes, peixe, fruta e azeite. Os hipermercados lideram as queixas.
A lista de produtos alimentares isentos de IVA - na sequência de um pacto tripartido assinado entre o Governo e os setores da produção e da distribuição alimentar - inclui legumes, carne e peixe nos estados fresco, refrigerado e congelado, assim como arroz e massas, queijos, leite e iogurtes e frutas como maçãs, peras, laranjas, bananas e melão, três tipos de leguminosas, ou ainda, entre outros, bebidas e iogurtes de base vegetal.
Os produtos foram escolhidos tendo em conta o cabaz de alimentação saudável do Ministério da Saúde e os dados das empresas de distribuição sobre os produtos mais consumidos pelos portugueses.
Esta medida, que visa combater os efeitos da subida dos preços da alimentação no rendimento das famílias, estava prevista vigorar até ao final de outubro, mas o Governo anunciou que a medida vai ser prolongada até ao final do ano, sem alterações no cabaz.
Leia Também: Rui Rocha diz que IVA zero em bens alimentares não é medida estrutural
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