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Custo de vida? Governo diz que há 9 apoios em vigor. Saiba se tem direito

Executivo diz que "estão neste momento em vigor nove medidas de resposta ao aumento do custo de vida". Saiba tudo.

Custo de vida? Governo diz que há 9 apoios em vigor. Saiba se tem direito
Notícias ao Minuto

13:48 - 10/07/23 por Notícias ao Minuto

Economia medidas de apoio

O Governo adotou várias medidas para ajudar os cidadãos a lidar com o aumento de preços que se tem verificado nos últimos meses. Há, no total, nove apoios em vigor, de acordo com o Executivo, que vão desde o cabaz alimentar aos combustíveis.

"Estão neste momento em vigor nove medidas de resposta ao aumento do custo de vida: da redução do IVA num conjunto de alimentos básicos, aos apoios para ajudar a pagar a renda de casa, passando pelo controlo do preço dos combustíveis ou pelo aumento dos salários na Função Pública", diz o Governo, em comunicado. 

A esta lista, acrescenta o Executivo, "junta-se o aumento intercalar de pensões no valor de 3,57%, em vigor desde o  início do mês".

Conheça (ou recorde) um resumo das principais medidas em vigor, divulgado pelo Executivo

1. IVA Zero

  • O que é? Uma medida que reduz para 0% o IVA em 46 bens alimentares essenciais. O objetivo é diminuir e estabilizar os preços, reduzindo os encargos com a alimentação. No primeiro mês em que foi aplicado o IVA Zero, o cabaz de alimentos essenciais ficou 10,96€ mais barato.
  • Para quem? Toda a população.
  • Até quando? O IVA Zero começou a ser aplicado no dia 18 de abril e estará em vigor até 31 outubro.

2. Apoio aos agricultores

  • O que é? Uma medida que apoia diretamente os produtores agrícolas para fazer face aos aumentos dos custos de produção. Este reforço de 140 milhões junta-se aos cerca de mil milhões de euros de fundos europeus que estão à disposição dos agricultores, todos os anos.
  • Para quem? Todos os produtores agrícolas.
  • Até quando? O apoio dura até final de 2023.

3. Aumento do subsídio de alimentação

  • O que é? O valor do subsídio de refeição passou de 5,20€/dia para 6€/dia. Este aumento, com efeitos retroativos a janeiro de 2023, é uma forma de aumentar o rendimento dos trabalhadores da Administração Pública. No privado, a isenção de IRS passou para 6€ – ou 9,6€ quando é pago em cartão. 
  • Para quem? Para todos os funcionários públicos e funcionários do privado que beneficiem da isenção de imposto.
  • Quando entrou em vigor? A medida entrou em vigor em abril de 2023.

4. Aumento salarial extraordinário

  • O que é? Um aumento de 1% com retroativos a janeiro. Este adicional de 1% junta-se à atualização garantida no início do ano, o que faz com que a média de aumentos da Função Pública passe a ser de 4,6%.
  • Para quem? Para todos os trabalhadores da função pública. 
  • Quando entrou em vigor? A medida entrou em vigor em abril de 2023, com retroativos a janeiro.

5. Apoio às famílias mais vulneráveis

  • O que é? Um apoio de 90€ por agregado familiar.
  • Para quem? Todos os beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas. No total, mais de um milhão de famílias são ajudadas desta forma.
  • Quando entrou em vigor? O primeiro pagamento foi feito a 20 de abril e repete-se nos meses de junho, agosto e novembro.

6. Apoio extraordinário do abono de família

  • O que é? Um apoio de 15€ por mês, pago de três em três meses.
  • Para quem? Todas as crianças e jovens beneficiários do Abono de Família (do 1.º ao 4.º escalão). O valor é pago automaticamente, por transferência bancária.
  • Quando entrou em vigor? O primeiro pagamento foi feito no dia 16 de Maio e repete-se de três em três meses

7. Bonificação dos juros

  • O que é? Uma redução de juros no crédito hipotecário para pessoas com uma taxa de esforço superior a 35%. Aplica-se a financiamentos até 250 mil euros e tem um teto de 720 euros por ano.
  • Para quem? Para pessoas até ao 6.º escalão de rendimentos
  • Quando entrou em vigor? O pedido de bonificação é possível desde 18 de Maio e vigora até 31 de dezembro.

8. Apoio à renda

  • O que é? Um apoio mensal com o valor máximo de 200€, durante um período máximo de cinco anos, a famílias com uma taxa de esforço superior a 35%.
  • Para quem? Para pessoas até ao 6.º escalão de rendimentos.
  • Quando entra em vigor? O pagamento do apoio à renda começa no dia 26 de maio, com retroativos a janeiro.

9. Apoio aos combustíveis

  • O que é? Uma forma de atenuar o preço dos combustíveis através da redução temporária da taxa de imposto petrolífero.
  • Para quem? Toda a população.
  • Quando entra em vigor? A medida é avaliada e atualizada todos os meses e os comunicados são disponibilizados no Portal do Governo.

Medidas do Orçamento de Estado 2023 que visam reforçar o rendimento das famílias:

  • Aumento de salário mínimo nacional em 7,8%;
  • Aumento de 5,1% no salários dos funcionários públicos – e meta igual para setor privado;
  • Medidas de alívio de IRS: reforma de mínimo de existência, descida da taxa marginal no 2º escalão com efeito em todos os outros escalões e IRS Jovem;
  • Aumento de 8,4% no IAS com impacto nas prestações sociais (além das pensões);
  • Aumento de 9,7% no abono de família;
  • Redução do IVA da eletricidade;
  • Congelamento dos preços do passes;
  • Limite de 2% no aumento das rendas.

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