Um terço dos inquilinos em Portugal gasta mais de 40% do rendimento com a casa, o que significa que Portugal é está entre os países europeus onde os inquilinos têm de fazer maior esforço para pagar despesas com habitação. 

A notícia é avançada pelo Público, citando dados do Eurostat, que revelam que, por outro lado, só cerca de 1% dos proprietários estão em sobrecarga financeira.

O Notícias ao Minuto questionou o Ministério da Habitação sobre se estão a ser estudados mais apoios para o mercado do arrendamento, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta. 

Segundo o Eurostat, em 2022, 29,4% dos agregados familiares que arrendavam casa em Portugal gastavam mais de 40% do rendimento disponível para suportar os custos com a habitação. 

Nestes custos com habitação estão incluídas também despesas com serviços básicos ou outros custos relacionados com a manutenção das casas.

Corte "ilegal"? Inquilinos admitem avançar para tribunal ou recorrer a Marcelo

Num outro tema, os inquilinos admitem ações em tribunal, recorrer ao Presidente da República, ao Tribunal Constitucional ou, por via dos partidos, avançar com queixa junto da Provedoria de Justiça por causa do despacho "ilegal" que corta o apoio às rendas.

A notícia, sublinhe-se, é avançada pelo ECO, sendo que o Notícias ao Minuto já tentou obter uma reação a este assunto junto da tutela. 

Na semana passada, recorde-se, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, recusou que o despacho que clarifica a forma de apuramento do apoio à renda seja um recuo face ao desenho inicial da medida, sublinhando que o universo abrangido até supera as previsões.

"Aquilo que está em cima da mesa foi que houve uma dúvida interpretativa, natural nestes processos, na forma de aplicar [o enquadramento legal] naquilo que são os dados extraídos pela AT [Autoridade Tributária] e há um despacho interpretativo", referiu a ministra.

Repetindo que "não há nenhum recuo naquele que foi o apoio criado" e que o apoio à renda é uma medida nova, pelo que "ninguém está a cortar nada", a governante salientou que a as estimativas iniciais de que a medida chegasse a 150 mil famílias e tivesse um custo anual da ordem dos 200 milhões de euros, foram ultrapassadas, tendo chegado a mais de 185 mil famílias - após a aplicação da interpretação vertida no despacho, datado de 1 de junho.

Marina Gonçalves disse ainda que, para que fique clarificado e explícito qual é o entendimento que deve ser feito face à redação do decreto-lei que cria o apoio à renda que está em vigor, este vai ser vertido na lei, o que será feito através de uma norma de alteração proposta pelo PS para o acesso ao apoio à renda.

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