Bruxelas confirma receção da proposta de Lisboa, que inclui o REPowerEU

A Comissão Europeia confirmou hoje ter recebido de Portugal a proposta de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que passa a incluir um capítulo para o plano energético REPowerEU, tendo um prazo de dois meses para responder.

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Lusa
26/05/2023 12:07 ‧ 26/05/2023 por Lusa

Economia

PRR

 

Segundo um comunicado do executivo comunitário, o capítulo para o REPowerEU - Energia acessível, segura e sustentável para a Europa inclui seis reformas e 18 investimentos focados na eficiência energética de edifícios, energias renováveis e biogás, transportes sustentáveis e na indústria com fornecimento de eletricidade 'verde' (a partir de turbinas eólicas, painéis fotovoltaicos e bombas de calor).

Portugal requereu ainda um montante de 3,2 mil milhões de euros em empréstimos adicionais, sendo que as subvenções do PEPowerEU ascendem a 704 milhões de euros.

O Governo pediu ainda a transferência da totalidade da sua quota-parte da Reserva de Ajustamento ao 'Brexit', no montante de 81 milhões de euros, para o seu PRR.

O Governo quer ainda incluir 31 investimentos novos ou alargados e cinco novas reformas, relativos à simplificação dos sistemas de benefícios fiscais ou sociais, a incentivos à economia circular e melhor acesso digital a serviços públicos.

No seu conjunto o plano global alterado eleva-se a 22,2 mil milhões de euros.

O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.

Bruxelas dispõe agora de um prazo máximo de dois meses para avaliar se o plano alterado cumpre os critérios de avaliação previstos no Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Leia Também: Prestação da casa, PRR e mais: Os quatro temas que marcam esta 6.ª-feira

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