Os cálculos da DECO Proteste revelam que as novas tabelas de retenção da fonte do IRS prejudicam as famílias que têm dependentes deficientes, o que significa que vão receber menos salário no final do mês. O Notícias ao Minuto já tentou obter mais esclarecimentos junto da tutela, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.
"Aplicadas as novas tabelas de retenção na fonte, a ideia é sobrar mais salário no bolso. Pensada para aliviar uma conjuntura marcada pelo aumento do custo de vida, a medida tem alguns méritos", começa por explica a DECO Proteste.
Contudo, há "exceções" a esta tendência de alívio: "Simulando o novo salário líquido a partir da calculadora concebida pela DECO Proteste para ajudar nestes cálculos pouco intuitivos, alguns consumidores têm-se queixado de que vão passar a receber menos. É o caso dos que integram agregados familiares com dependentes deficientes".
A organização dá como exemplo uma mãe solteira com um filho deficiente, com um salário bruto de 1.700 euros e que tem recebido 1.403 euros líquidos mensais neste primeiro semestre de 2023. "Ao serem aplicadas as novas tabelas, ser-lhe-ão entregues apenas 1.340 euros por mês, ou seja, menos 63 euros", conclui.
De acordo com a DECO Proteste, o "problema está na parcela a abater": "Pelo dependente, esta mãe abate 34,29 euros, a que se somam 84,82 euros por se tratar de um portador de deficiência. Ora, para o cálculo resultar num valor mensal mais elevado do que o salário líquido do primeiro semestre e, assim, haver justiça fiscal, a última parcela deveria ser superior".
A organização de defesa do consumidor sublinha, contudo, que "não se trata de ficar a ganhar menos em termos absolutos, mas de adiantar mais dinheiro ao Estado, que depois terá de considerá-lo na liquidação do IRS de 2023, a apresentar em 2024".
E conclui: "Se às famílias em geral faz falta um alívio no orçamento, as que integram dependentes portadores de deficiência, por maioria de razão, necessitarão deste balão de oxigénio ainda mais, e não devem ser discriminadas face às restantes".
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