A Ryanair considera, em comunicado, que "os acórdãos [hoje] proferidos constituem uma vitória para o mercado interno da União Europeia" e "condenam a abordagem" da Comissão Europeia, que se tem mostrado "pouco ambiciosa", em relação aos "resgates discriminatórios" a companhias aéreas em dificuldades por parte de Estados-membros da UE que têm "bolsos fundos".
O Tribunal Geral da União Europeia (UE), primeira instância, anulou hoje a decisão da Comissão Europeia que aprovou uma ajuda estatal de seis mil milhões de euros da Alemanha para recapitalização da Lufthansa durante a pandemia de covid-19.
De acordo com a informação hoje enviada à imprensa, o Tribunal Geral defende neste acórdão que "a Comissão cometeu vários erros, nomeadamente quando considerou que não era possível à Lufthansa encontrar financiamento nos mercados para cobrir todas as suas necessidades".
Porém, de acordo com o tribunal, "não exigiu um mecanismo que incentivasse a Lufthansa a voltar a adquirir a participação da Alemanha o mais rapidamente possível, quando negou que existia um poder de mercado significativo da Lufthansa em certos aeroportos e quando aceitou determinados compromissos que não garantiam a preservação de uma concorrência efetiva no mercado".
A ação foi interposta pela companhia aérea de baixo custo Ryanair, que contestou várias ajudas estatais dadas ao setor aéreo durante a pandemia, nomeadamente relativa à TAP.
No comunicado, a Ryanair refere ainda que o Governo alemão concedeu um "pacote de ajuda de recapitalização" de seis mil milhões de euros à Lufthansa, enquanto os governos sueco e dinamarquês recapitalizaram a SAS com um montante de mil milhões de euros.
Apesar da pandemia da covid-19 ter causado "graves prejuízos" a todas as companhias aéreas, muitos governos nacionais, incluindo a Alemanha, a Suécia e a Dinamarca, criaram "regimes de subvenções discriminatórios" para as suas transportadoras aéreas de bandeira, "ignorando as outras companhias de aviação que contribuem para a economia" e para a "conectividade da União Europeia", lê-se na nota.
A Ryanair explica também que o Tribunal Geral da UE considerou que a Comissão Europeia "cometeu uma série de erros flagrantes na aprovação do auxílio à Lufthansa", incluindo "ignorar a posição dominante" desta companhia aérea na Alemanha e "não avaliar se a Lufthansa poderia ter obtido financiamento nos mercados", em vez de "obter um auxílio estatal por parte do Governo alemão, que distorce a concorrência".
Fonte oficial da comissão europeia remeteu hoje uma posição para mais tarde, argumentando a instituição que ainda está a avaliar o acórdão.
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