A CGTP assinalou, esta segunda-feira, o Dia da Segurança Social, destacando que se trata de uma das "grandes conquistas" do 25 de abril e sublinhando a proteção que confere aos beneficiários.
"Em Portugal, o sistema público de segurança social é uma das grandes conquistas de Abril que a nossa Constituição consagra, incumbindo o Estado de organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e descentralizado, com a participação dos trabalhadores e dos sindicatos, bem como de outros beneficiários e suas organizações representativas, que a todos proteja na doença, na velhice, na invalidez, na viuvez e orfandade, no desemprego e em qualquer situação de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho", pode ler-se num comunicado enviado às redações.
Na opinião da CGTP, o "sistema público de segurança social tem, assim, um papel insubstituível na garantia da segurança económica dos cidadãos e na manutenção da coesão social e é um instrumento fundamental para a redução das desigualdades, da pobreza e da exclusão social".
O sindicato sublinha, contudo, que este "sistema tem muitas limitações, a maior parte delas resultantes das opções políticas que foram sendo assumidas pelos Governos e que têm passado pela aposta no sistema de solidariedade não contributivo em detrimento do reforço do sistema previdencial, essencial para garantir o futuro do sistema, assegurar a sua ligação ao trabalho e proteger as novas gerações".
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