Há duas semanas, o Executivo já tinha aprovado, também em Conselho de Ministros, os apoios relativos ao crédito à habitação e ao pagamento das rendas. Esta quinta-feira, anunciaram as restantes.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros, esta quinta-feira, a segunda parte do pacote de medidas 'Mais Habitação', após uma primeira apresentação, a 16 de fevereiro.

Há duas semanas, o Executivo aprovou, também em Conselho de Ministros, os apoios relativos ao crédito à habitação e ao pagamento das rendas.

Esta quinta-feira, foram definidas as restantes medidas, que incluem o arrendamento coercivo (apenas para apartamentos considerados devolutos há pelo menos dois anos), a criação de uma contribuição extraordinária no Alojamento Local e ainda uma "renda justa" para combater a "especulação". Foi também anunciada a criação do programa Porta 65+, que tem como objetivo responder a "situações de quebras de rendimentos" e que o Porta 65 Jovem será em contínuo.

Foi ainda revista a política de Vistos Gold, uma vez que, para o primeiro-ministro, António Costa, "nada justifica haver um regime especial", na medida em que 89% desse investimento "foi puramente investimento imobiliário".

O chefe do Governo anunciou ainda que a discussão pública sobre ordenamento do território e facilitação de licenciamentos será prolongada até ao Conselho de Ministro de 27 de abril.