Regime será prolongado até 31 de dezembro de 2023.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que prolonga, até ao final do ano, o mecanismo ibérico.

"O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade", pode ler-se num comunicado publicado no site da Presidência.

Isto acontece depois deste prolongamento ter sido aprovado em Conselho de Ministros ainda na quarta-feira.

Em causa está um "decreto-lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 o regime excecional que estabelece a fixação de um preço de referência para o gás natural consumido na produção de energia elétrica transacionada no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL), com vista à redução dos respetivos preços", segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

A aprovação do Executivo de António Costa aconteceu face à "perspetiva da manutenção do atual cenário geopolítico e económico", para "continuar a assegurar a justa compensação dos produtores de energia elétrica a partir do gás natural e, por outro, garantir a proteção dos consumidores de eletricidade", pode ler-se.

"Perante a perspetiva da manutenção do atual cenário geopolítico e económico, importa proceder à prorrogação do período inicialmente determinado, assim como à revisão das regras de cálculo, ajuste e liquidação dos custos de produção de energia elétrica no respetivo mercado grossista para, por um lado, continuar a assegurar a justa compensação dos produtores de energia elétrica a partir do gás natural e, por outro, garantir a proteção dos consumidores de eletricidade", lê-se.

O Executivo lembra que a medida "resulta do trabalho de cooperação entre os governos de Portugal e de Espanha para a criação de um mecanismo relativo ao desacoplamento do preço do gás natural do MIBEL, considerando as particulares características deste mercado ibérico, bem como a reduzida interligação elétrica da Península Ibérica à Europa Continental".

De realçar que esta prorrogação ocorre depois de ontem, a Comissão Europeia aprovar a extensão do mecanismo ibérico, que estava em vigor desde junho do ano passado, para limitar o preço do gás na produção de eletricidade.

Com a prorrogação do mecanismo, explicou o ministro Ambiente, Duarte Cordeiro, Portugal e Espanha estão salvaguardados até "ao final do ano" se houver um aumento do preço do gás por causa da procura com o abastecimento para o próximo inverno.

O mecanismo que vigora em Portugal e em Espanha, acrescentou o ministro, "funciona como um seguro para preços elevados do gás", uma vez que, no ano passado, o "principal problema" no mercado de eletricidade foi haver "preços muito altos do gás" e ser esse preço que delineava o preço da eletricidade.

O mecanismo ibérico gerou um benefício de 570 milhões de euros, desde a entrada em vigor até ao final de janeiro, permitindo uma redução do preço de mercado de 43,78 euros por megawatt-hora (MWh).

No início de março, o ministro do Ambiente lembrou que, de acordo com uma estimativa rápida do Instituto Nacional de Estatística (INE) para fevereiro, "a inflação nos produtos energéticos foi de 1,96%, sendo a evolução destes preços um dos catalisadores da redução da inflação que se verifica pelo quarto mês consecutivo, ou seja, os preços da energia estão a puxar a inflação para baixo".

Em causa está o mecanismo temporário ibérico em vigor desde meados de junho passado para colocar limites ao preço médio do gás na produção de eletricidade, que no caso de Portugal e Espanha é de cerca de 60 euros por Megawatt-hora.

Este instrumento foi solicitado a Bruxelas por Portugal e Espanha em março passado devido à crise energética e à guerra da Ucrânia, que pressionou ainda mais o mercado energético.

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