O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta quarta-feira, o diploma do Governo que autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) a subscrever capital no âmbito da linha de financiamento ao setor social, segundo uma nota publicada no site da Presidência.
Em causa está a linha de financiamento ao setor social no âmbito dos apoios associados ao aumento dos preços da energia, segundo o diploma aprovado no início do mês pelo Governo.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, "foi aprovado o decreto-lei que autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social a subscrever capital no âmbito da linha de financiamento ao setor social".
"O diploma visa garantir a liquidez necessária do Fundo de Contragarantia Mútuo para a operacionalização da linha de financiamento ao setor social, no âmbito do já aprovado pacote de medidas de apoio às empresas face ao aumento dos preços da energia, a conceder até 31 de dezembro de 2023", pode ler-se no comunicado.
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