Assim, a CMVM informou que, "em reunião do Conselho de Administração, realizada em 14 de março de 2023, foi deliberado registar a oferta pública geral e voluntária de aquisição de 35.228.749 ações da Sonaecom, SGPS, S.A. preliminarmente anunciada pela Sonae, SGPS, S.A. ao mercado no dia 21 de dezembro de 2022, o que implica a aprovação do respetivo prospeto".
A CMVM explicou ainda que, "sendo intenção da Sonae recorrer ao mecanismo de aquisição potestativa previsto no artigo 194.º do Código dos Valores Mobiliários" (Cód. VM) caso os requisitos para o efeito se verifiquem", aplica-se o entendimento do regulador nestes casos.
Assim, "caso a Sonae atinja 90% dos direitos de voto correspondentes ao capital social da Sonaecom, a Sonae poderá, após a oferta, recorrer ao mecanismo de aquisição potestativa ao preço da oferta (2,50 euros), desde que até à data dessa aquisição não adquira ações da Sonaecom a preço superior".
A CMVM disse ainda que "o cálculo do limiar de 90% dos direitos de voto representativos do capital social supra referido deve atender à totalidade das ações da Sonaecom, incluindo as 5.571.014 ações próprias, que aquela se comprometeu a não vender no contexto da oferta", sendo que "o limiar será atingido caso a Sonae adquira, pelo menos, 4.094.746 ações correspondentes a 1,315% do capital social".
O regulador recordou ainda que, "no anúncio preliminar, a Sonae definia como condição de eficácia da oferta a aquisição do número de ações que lhe permitisse vir a exercer aquele direito", mas "a Sonae renunciou, entretanto, àquela condição: tal significa que adquirirá todas as ações relativamente às quais os seus titulares transmitam ordem de venda, mesmo que não venha a adquirir aquela percentagem".
A Sonaecom será ainda notificada, referiu a CMVM, "para que [...]proceda à atualização do relatório sobre a oportunidade e condições da oferta preparado pelo seu Conselho de Administração e divulgado ao mercado no dia 4 de janeiro de 2023".
A Sonae anunciou em 21 de dezembro uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre as ações não detidas da Sonaecom, com uma contrapartida de 2,50 euros por ação, o que corresponde a um prémio de 25%.
"A contrapartida oferecida é de 2,50 euros por ação, a pagar em numerário, um valor que será ajustado em caso de distribuição de dividendos, reservas ou outro", adiantou a Sonae, em comunicado ao mercado.
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