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Chumbados cinco projetos de lei sobre redução das custas judiciais
O parlamento chumbou hoje projetos de lei de BE, Chega, PCP, Livre e PAN que pretendiam reduzir o valor das custas judiciais e facilitar o acesso aos tribunais.
© iStock
Economia Tribunais
O projeto de lei do BE foi rejeitado com voto contra do PS, votos a favor de BE, Chega, PCP, Livre e PAN e abstenção de PSD e Iniciativa Liberal.
O texto do Chega que recomendava a alteração ao Regulamento das Custas Processuais foi reprovado com votos contra do PS e da Iniciativa Liberal, votos a favor do Chega e do BE e abstenção dos restantes grupos parlamentares.
Também o projeto de lei do PCP, que recomendava a criação de uma unidade de missão para a revisão do regime das custas judiciais, não passou na Assembleia da República, tendo sido chumbado pelo PS, com votos a favor da Iniciativa Liberal, BE, PCP, Livre e PAN e abstenção de PSD e Chega.
O projeto de lei do Livre, que pedia a isenção de "todos os trabalhadores e seus familiares, em matérias de direito do trabalho, do pagamento das custas processuais", teve votos contra de PS e Iniciativa Liberal, votos a favor de BE, PCP, Livre e PAN e abstenção de PSD e Chega.
A maioria parlamentar socialista e a Iniciativa Liberal reprovaram o projeto-lei do PAN sobre acesso ao direito e aos tribunais, que teve votos favoráveis de PAN, PCP, BE e Livre e a abstenção de PSD e Chega.
Leia Também: PSD/Viseu quer conhecer verbas para estradas "em mau estado"
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