As medidas do Governo para o Alojamento Local (AL), que integram o Programa Mais Habitação, podem ditar o fim deste setor no médio prazo. O alerta é da Homing Group, uma empresa nacional de gestão de AL, que considera ainda que este pacote não vai resolver o problema da habitação em Portugal. 

Em resposta às questões colocadas pelo Notícias ao Minuto, por e-mail, o CEO da Homing Group, João Bolou Vieira, lamenta que o Governo tenha avançado com esta "ofensiva" ao AL, sem antes fazer um "levantamento rigoroso" do património do Estado que está "fechado, abandonado e devoluto por todo o país". 

No âmbito das novas medidas, recorde-se, as emissões de novas licenças de alojamento local "serão proibidas", com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do Interior do país, onde poderão dinamizar a economia local.

Como é que a Homing Group olha para as medidas anunciadas pelo Governo?

Olhamos com bastante preocupação. Não nos vamos iludir - avançando conforme foi apresentado pode ditar o fim do setor a médio prazo. O principal lesado acaba por ser o Alojamento Local que acaba por ter as consequências mais nefastas, além do imobiliário que também sofrerá consequências diretas.

Se a medida dos condomínios poderem cancelar licenças de AL avançar, não temos grandes dúvidas de que a nossa atividade pode ser fortemente afetada já a curto prazo.

Esta é a ideia do governo: indicar 2030 como ano de mudança mas, em paralelo, fazer com que o negócio comece a sua extinção já em 2023

A data de 2030 é uma falácia, pois embora o governo indique 2030 como o ano para revisão de alguma regulamentação do setor, aplica medidas imediatas sem termos qualquer tempo de preparação o que nos deixa sem margem para podermos atuar ficando desde já limitados no nosso negócio.

Se olharmos para o exemplo das zonas de contenção, primeiramente em Lisboa e mais recentemente no Porto, podemos constatar que em Lisboa o que inicialmente eram suspensões de pedidos para um período de apenas 6 meses, tornaram-se permanentes. E esta é a ideia do governo, indicar 2030 como ano de mudança mas, em paralelo, fazer com que o negócio comece a sua extinção já em 2023.

Este pacote não resolve o problema da habitação nem em 2030 nem em 2050. O problema é muito mais complexo e estrutural e tem a ver com diferentes situações como é o caso das infraestruturas, rede de transportes, até mesmo dos salários e poder de compra dos portugueses.

O Governo, antes de lançar uma ofensiva a um setor como este, deveria ter feito um levantamento rigoroso de quanto património tem fechado, abandonado e devoluto por todo o país 

O problema na habitação não está nos 2% que o AL representa a nível nacional, sendo que estes valores são de 6 e 7% em Lisboa e Porto, respetivamente. O Governo, antes de lançar uma ofensiva a um setor como este, deveria ter feito um levantamento rigoroso de quanto património tem fechado, abandonado e devoluto por todo o país. Acredito que ultrapasse os 2% que o AL representa no país.

Por fim, não posso compreender como não houve qualquer consulta aos players neste setor que podem dar uma opinião válida e apresentar ideias que podem reestruturar esta área de negócio e continuar a profissionalização do setor.

Imagine o Algarve que é uma zona onde mais de 75% da população depende do setor do turismo. O número de despedimentos nesta zona será dramático

Considera que o AL sai prejudicado? Em que medida? 

É um bloqueio claro ao setor e à atividade. É a proibição total do aumento do setor. O Estado já está a bloquear a emissão de novas licenças em todo o país, mesmo em zonas que não existe qualquer tipo de pressão. Isto é, sem qualquer motivo, impedem investimento em zonas que precisam do AL para se reestruturarem. Pensem na zona da Baixa e do Chiado há 20 anos... o património abandonado que existia que foi alvo de uma profunda reestruturação.

Imagine o Algarve que é uma zona onde mais de 75% da população depende do setor do turismo. O número de despedimentos nesta zona será dramático. Não falo só da Homing, falo de todos os que trabalham em hotéis, restauração, lojas, serviços turísticos complementares...

Concorda que estas medidas vão colocar mais habitações disponíveis no mercado?

Já falámos por várias vezes que estas medidas não irão contribuir para o aumento de habitação disponível. O problema é que o Governo não tem interesse em resolver este problema. Optou por um caminho fácil, sem sentido, através de medidas que não têm qualquer enquadramento lógico.

Por exemplo, umas das principais razões pela qual os nossos proprietários estão no AL e não no arrendamento tradicional é porque eles próprios querem usufruir das suas casas, mesmo que em períodos limitados, e o AL permite isso... o proprietário usufrui quando quer da sua casa e encontra o seu imóvel sempre em condições.

A irem para a frente, as medidas do Governo podem ter impacto na atividade da Homing Group? De que forma? 

Antes de responder gostava apenas de fazer um pequeno enquadramento: a Homing foi criada por mim e pela minha família com base no espírito empreendedor. É uma empresa 100% portuguesa, que abre portas diariamente com base no trabalho de todas as equipas e que, mesmo após o período Covid, que foi bastante duro, conseguiu continuar com a atividade aberta.

Em relação à questão, afeta de uma forma bastante direta. Não é possível gerir uma empresa, planear o futuro, estar num setor de atividade, investir na empresa e nos seus colaboradores se existe sempre uma incerteza acerca do futuro. Os investimentos são feitos a médio prazo com base em perspetivas de negócio a 2, 3 ,4, 10 anos.

Por exemplo, acabámos de chegar à Madeira porque acreditamos que é um destino com enorme potencial a nível turístico. Contratámos pessoas e garantimos postos de trabalho, arrendámos espaços para desenvolver a atividade e criámos parcerias com empresas complementares ao nosso serviço.

Estas medidas, além de afetarem a Homing, afetam também todos os serviços complementares como lavandaria, restauração, pequenos negócios de Postos de trabalho, restauração, lavandarias, transfers, etc. Só na Homing falamos de mais de 100 colaboradores que podem ficar desempregados. Estamos a falar de famílias que contam com a nossa atividade para garantirem os seus ordenados.

Além da parte de recursos humanos que podem ser afetados questiono também os empréstimos à banca, apoios financeiros, linhas covid etc. Sem negócio como podemos honrar os nossos compromissos?

Se não fosse o Alojamento local, não teríamos capacidade de dar resposta à procura por parte dos turistas

Qual é o feedback que a Homing Group tem recebido, nos últimos dias, por parte dos proprietários com quem lida diariamente?

Muitos deles podem não se ter apercebido ou ter tido uma noção exata do que está verdadeiramente em jogo. No entanto, já tivemos grandes reações de contestação, nomeadamente com sugestões de bloqueio de calendário, até em época alta e na semana da Jornada Mundial da Juventude, em que alguns deles preferem não vender essas noites, demonstrando assim uma contestação às politicas do governo para o setor.

Considera que estas medidas poderão ter impacto no setor do turismo e, por consequência, na economia portuguesa?

É inequívoco que o setor do turismo movimenta milhões por ano em Portugal. Portugal é, atualmente, um país que 'está na moda'. No entanto, se não fosse o Alojamento local, não teríamos capacidade de dar resposta à procura por parte dos turistas. Se não, veja, 42% das dormidas em Portugal são garantidas por casas de AL.

Estas medidas farão com que o país deixe de ter capacidade de resposta para quem nos procura

O tipo de clientes é diferente dos que procuram hotéis. Os nossos clientes são em larga maioria, famílias que procuram uma casa para poderem estar juntos a disfrutar do seu período de descanso e também de refeições.

O Turismo tem sido em muito alavancado pelo AL pois além da necessidade das camas que existem nesta área de negocio, o AL foi também um grande impulsionador de zonas históricas como a Mouraria ou a zona do castelo em Lisboa.

É um setor que gera milhões de euros por ano e garante milhares e milhares de empregos em Portugal e estas medidas farão com que o país deixe de ter capacidade de resposta para quem nos procura e não há dúvidas de que serão prejudiciais não só para o turismo como também para a economia portuguesa.

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