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Pagar com notas de 100€, 200€ ou 500€. Pode ser pedida a identificação?
Fique a par do esclarecimento do Banco de Portugal.
© BCE
Economia Pagamentos
Se já lhe pediram a identificação quando tentou fazer um pagamento com notas de 100, 200 ou 500 euros saiba que esse procedimento é ilegal, de acordo com o Banco de Portugal (BdP).
"Se fizer pagamentos com notas de 100, 200 ou 500 euros podem exigir-me identificação? Não. Procedimentos deste tipo contrariam o curso legal da nota de euro e põem em causa a confiança do público nas notas em circulação", diz o supervisor da banca numa resposta às questões frequentes no seu site oficial.
Deste modo, "deve informar o Banco de Portugal caso seja confrontado com situações desta natureza".
Pagamentos em numerário podem ser recusados?
O BdP esclarece também que "por regra, as notas e as moedas de euro devem ser aceites em todas transações, seja qual for a sua natureza", o que significa que o "credor tem o dever de aceitar qualquer tipo de nota ou moeda, não podendo, regra geral, recusá-la".
"Eventuais recusas de notas e moedas em euros como meio de pagamento apenas podem ser fundadas na boa-fé (por exemplo, em caso de desproporcionalidade entre o valor da nota apresentada pelo devedor relativamente ao montante devido ao credor do pagamento) ou mediante acordo das partes em usar outro meio de pagamento", adianta o supervisor da banca.
Leia Também: Afinal, é ou não obrigatório aceitar pagamentos com cartão? E com notas?
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