A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) acusou a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, de ter mentido aos portugueses relativamente à futura lei orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), citando palavras do Ministério da Coesão Territorial.

"Soube-se hoje que a Ministra da Agricultura mentiu aos portugueses. Ao contrário do que Maria do Céu Antunes tinha afirmado, a futura lei orgânica das CCDR não irá consagrar que um dos quatro vice-presidentes destas entidades intermédias da Administração Pública venha a tutelar a pasta da Agricultura. Também ao contrário do que afirmou a Ministra da Agricultura, não está previsto que os atuais diretores regionais de Agricultura assumam uma vice-presidência das futuras CCDR", desmente a CAP, em comunicado, onde pede a intervenção do primeiro-ministro.

Isto para que António Costa "olhe para o que se passa no setor da Agricultura, para que resolva a incompreensível descoordenação entre Ministérios, para que termine com as sucessivas manifestações de incompetência e para que ponha ordem no Governo".

Os agricultores consideram tratar-se de "uma situação muito grave" que "não pode passar sem consequências", citando "o desmentido efetuado pelo Ministério da Coesão Territorial às afirmações da ministra da Agricultura", que "não deixa margem para dúvidas": Maria do Céu Antunes "mentiu no exercício das suas funções".

"E se é gravíssimo que a ministra da Agricultura tenha mentido, também é gravíssimo que a futura composição das CCDR não inclua um responsável de topo com a gestão do pelouro da Agricultura e do Mundo Rural", continua a CAP, considerando: "Está tudo errado. A cada dia que passa a Agricultura portuguesa perde competitividade. A cada dia que passa desperdiçam-se recursos e não se mobilizam os meios necessários para o desenvolvimento do setor."

Mais, a confederação considera que "está em curso o desmantelamento sem sentido do Ministério da Agricultura", extinguindo-se "as Direções Regionais de Agricultura (DRA), sem cuidar previamente da reestruturação das CCDR, perdendo-se o mais importante instrumento de ligação dos agricultores ao Estado no território e de controlo na execução e acompanhamento dos fundos comunitários". Uma decisão "lamentável".

"Não tem de ser assim. Não deve ser assim. Não pode ser assim! No que respeita à Agricultura, é por demais evidente que as suas instituições não estão a funcionar", conclui ainda a CAP.

Na segunda-feira, a ministra da Coesão Territorial afirmou que "a nova lei orgânica prevê que as CCDR passem a ser 'Institutos Públicos de Regime Especial, com autonomia jurídica, administrativa, financeira e património próprio'", explicou a ministra, citada em comunicado do próprio Ministério, acrescentando "que se mantém a superintendência e tutela administrativa no Ministério da Coesão Territorial". 

Já como Institutos Públicos, "passarão a ter mais dois vice-Presidentes do que atualmente, de forma a poderem gerir de forma adequada as novas atribuições (hoje em dia, para além do Presidente eleito por um colégio eleitoral, existem dois vice-Presidentes)", pode-se ler ainda no mesmo comunicado. 

Ana Abrunhosa "reiterou ainda que não haverá encerramento nem deslocalização de serviços".

Leia Também: Demora na nomeação do secretário de Estado da Agricultura? "Trapalhadas"