A EDP considera que seria "discriminatório" um alargamento da taxa extraordinária sobre o setor energético além de 2015, afirmou hoje o presidente executivo da empresa, António Mexia, em Londres.

O gestor manifestou "compreender" a decisão do alargamento da taxa, inicialmente prevista apenas para 2014, devido à situação macroeconómica portuguesa e à necessidade de equilíbrio orçamental, porém não espera que seja novamente estendida.

"Não esperamos prolongamento, até porque seria discriminatório. Quem tem financiado o esforço da descarbonização na Europa tem sido o setor elétrico", enfatizou.

O Governo anunciou em abril que vai manter em 2015 as contribuições, atualmente aplicadas, sobre a energia, as telecomunicações e a banca.

Para 2014, a EDP estimou que a nova taxa sobre o setor energético tenha um impacto líquido de impostos de cerca de 45 milhões de euros na empresa, dos quais um terço foi contabilizado nos resultados do primeiro trimestre.

O custo da medida para 2015 deverá ser equivalente ao deste ano, disse Mexia, que falava aos jornalistas após o Dia de Investidor, evento realizado de dois em dois anos para atualizar informação aos mercados e apresentar metas para os próximos anos.

A taxa da contribuição sobre o setor energético é de 0,85% sobre o ativo fixo tangível e intangível e abrange as centrais a carvão, hídricas e grande cogeração e gerar uma receita de 100 milhões de euros.

Sobre o alargamento da tarifa social de eletricidade a 500 mil agregados familiares, dos atuais 60 mil, que passarão a beneficiar uma redução de 34% no preço a partir de janeiro de 2015, o presidente da EDP concordou, mas impôs limites.

"Compreendemos a decisão naquilo que tem a ver com mercado liberalizado e consideramo-la adequada. No que diz respeito àquilo que são contratos que foram fixados, que foram pagos, a nossa visão é diferente", vincou.

António Mexia defendeu que se devem "manter as regras do jogo" em acordos feitos durante o processo de privatização, mas não confirmou se irá contestar a medida na justiça, como fez anteriormente, invocando a violação de direitos constitucionais.

A empresa argumentou que os custos impostos aos titulares dos centros eletroprodutores com a tarifa social no cálculo dos CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio contratual) violam o direito constitucional de propriedade privada e os princípios da segurança jurídica e da confiança integrados no princípio constitucional do Estado de direito.

Porém, a PGR não deu provimento à queixa, alegando que o financiamento da tarifa social de eletricidade é uma contribuição, caracterizada como uma obrigação de interesse geral ou de serviço público, exigida aos titulares desses centros.