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Única novidade do 'Guião de Portas' é um calendário
Entre a primeira versão do guião sobre a Reforma do Estado e a versão final passaram seis meses e uma semana mas há a registar poucas diferenças, salienta hoje o Diário Económico, sublinhando que há, aliás, partes literalmente repetidas. A principal nota merecedora de destaque é a aplicação de um calendário, que estabelece prazos para a implementação de cada medida prevista, assim como o objetivo de disponibilizar planos de rescisões no Estado de forma “permanente”.
© DR
Economia Reforma do Estado
O Governo apresentou, finalmente, esta quinta-feira, o famoso guião sobre a Reforma do Estado. Mas desde a primeira versão, conhecida em outubro, até à final, divulgada por Paulo Portas ontem, passaram seis meses e uma semana mas pouco se acrescentou ao documento, destaca o Diário Económico.
No guião final há uma tabela nova, com as medidas sistematizadas e um prazo indicativo para serem implementadas. Sendo que, do documento fazem também parte vários parágrafos integralmente repetidos da versão apresentada em outubro e mantém-se a ausência de vários detalhes.
Segundo o vice-primeiro-ministro, o Governo “procurou uma cultura de compromisso”, entre governantes e parceiros sociais, aos quais coube a tarefa de enumerar medidas relativas às suas áreas de atuação, assim como calendarizar prazos.
No total, o guião para a Reforma do Estado apresenta uma nova tabela com 118 medidas estando mencionado o seu estado ‘em curso’, ‘concluída’ ou ‘o período previsto de concretização’ que, regra geral, varia entre 2014 e 2015. Há desde logo 34 medidas ‘em curso’, sete em ‘processo contínuo’ e cinco ‘concluídas’.
Mas à parte desta tabela, pouco mais acrescenta o documento. Na Administração Pública, Portas mantém a intenção de “restrição das acumulações dentro setor e entre o público e privado, por razões éticas, de eficiência e mesmo criação de emprego”.
No que respeita ao plafonamento, repete o que anunciou em outubro, na Saúde mantém-se também a intenção de “atuar sobre os principais determinantes do setor, de forma a promover a saúde e prevenir doenças” e quanto aos programas de rescisões no Estado é referido que o objetivo é que ganhem um caracter “permanente”, mas não são adiantados quaisquer números relativamente aos que estão em curso.
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