"Durante o mês de janeiro de 2023, todos os criadores de ovinos e caprinos ficam obrigados a declarar os animais detidos por marca de exploração a 31 de dezembro de 2022", lê-se num aviso da DGAV.
Caso não possuam uma declaração de existências para os ovinos e caprinos, os criadores ficam sujeitos a uma coima mínima de 100 euros.
Por outro lado, perdem o direito de emissão de guias de circulação para a exploração e para o respetivo detentor.
A DGAV é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa.
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