A Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP) justificou, esta terça-feira, que a proposta de atualização de portagens apresentada pelas empresas ao Governo se justifica com o cumprimento da lei, que tem por base os dados da inflação.
A APCAP esclarece que o "estrito cumprimento dos decretos-lei que regem os contratos de concessão é a única justificação para o valor proposto pelas concessionárias ao Ministério das Finanças", pode ler-se num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
Na mesma nota, a APCAP diz que "importa esclarecer o estrito cumprimento da lei por parte das concessionárias e reforçar a disponibilidade destas para uma atualização inferior ao definido pelos contratos de concessão".
A Associação lembra que o mecanismo de atualização anual de portagens "encontra-se definido em todos os contratos de concessão e subconcessão nacionais, com regras claras e simples, sendo nuns contratos de 90% do Índice de Preços no Consumidor (IPC) e noutros de 100% IPC".
"Todos os anos, no estrito cumprimento dos decretos-lei que regem os contratos de concessão, as concessionárias enviam ao Concedente os valores da atualização anual calculada segundo essa metodologia fixada no contrato, tendo os mesmos sido aprovados em anos anteriores tacitamente, como aliás os contratos preveem", pode ler-se.
Costa já prometeu intervir
A APCAP acrescenta que "este foi o cenário ocorrido este ano, sendo as propostas de atualização compreendidas entre 9 e 10% consoante os casos, não tendo ainda havido resposta do Concedente".
O secretário-geral do PS, António Costa, afirmou no fim de semana que nada justificaria um aumento de 10% no preço das portagens e prometeu intervir para que não haja um "aproveitamento" da inflação.
O líder socialista e primeiro-ministro apontou a inflação como uma das questões a que será preciso dar resposta e assumiu que há setores em que o aumento se reflete no custo final, mas não no caso das portagens.
António Costa frisou que no caso concreto "não há aumentos de custos de energia", nem qualquer aumento do fator de produção que justificasse que as concessionárias das autoestradas aumentassem 10% o custo das portagens.
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