Foi publicado, esta sexta-feira, em Diário da República, o diploma que fixa a atualização do subsídio de refeição aos trabalhadores da Administração Pública, com efeitos a 1 de outubro de 2022, conforme ficou estipulado entre o Governo e os sindicatos. Este valor aumenta assim para 5,20 euros, face aos 4,77 euros anteriormente em vigor.
"Considerando o tempo entretanto decorrido desde aquela atualização, tendo ainda presentes o atual contexto de inflação que afeta diretamente o poder de compra dos trabalhadores e a necessidade de contribuir para a mitigação dos seus efeitos através do reforço dos benefícios sociais a conceder pelo empregador público como comparticipação nas despesas resultantes das refeições, impõe-se a atualização do mesmo", justifica o Governo, no despacho.
Deste modo, o "montante do subsídio de refeição é atualizado para (euro) 5,20 (cinco euros e vinte cêntimos)", sendo que a "presente atualização do subsídio de refeição produz efeitos a 1 de outubro de 2022".
O aumento do subsídio de refeição na Função Pública foi um dos pontos incluídos no acordo plurianual de valorização salarial dos trabalhadores da Administração Pública, assinado entre o Governo e as estruturas sindicais da Função Pública da UGT, a Fesap e o STE.
O acordo, recorde-se, deixou de fora a estrutura sindical da CGTP, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, que convocou uma greve nacional para esta sexta-feira para contestar as medidas de valorização salarial.
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