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Até quando é que deve ser pago o subsídio de Natal? Como se calcula?

'Trabalho e impostos (des)complicados' é uma rubrica do Notícias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finanças pessoais e impostos.

Até quando é que deve ser pago o subsídio de Natal? Como se calcula?
Notícias ao Minuto

08:21 - 18/11/22 por Notícias ao Minuto

Economia impostos (des)complicados

"O subsídio de Natal deve ser pago até ao dia 15 de dezembro de cada ano. 

O subsídio de Natal corresponde ao valor do seu mês de retribuição.

Assim, se a retribuição do trabalhador é de 1.200 euros mensais, o valor do subsídio deverá ser de igual montante.

Existem situações, porém, que tal subsídio deverá ser calculado de forma proporcional, tais como, no ano de admissão, no ano de cessação do contrato, e em caso de suspensão de contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador. 

Por exemplo, se um trabalhador, com vencimento de 1.200 euros mensais, cessar o seu contrato em outubro de 2022, o subsídio de natal deverá ser de 10/12 avos, num valor de 1.000 euros."

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A publicação da rubrica 'Trabalho e impostos (des)complicados' é quinzenal. Faça também parte dela. Envie as suas dúvidas, questões ou sugestões de temas para o endereço de e-mail [email protected]iasaominuto.com.

Dantas Rodrigues é advogado e sócio-partner da Dantas Rodrigues & Associados. Está inscrito na Ordem dos Advogados desde 1993. Frequentou o curso de Mestrado em Direito na vertente de Ciências Jurídicas – Direito em Ação, no ano letivo de 1997/1998, na Universidade Autónoma de Lisboa. É professor de Direito do Ensino Superior Politécnico desde 1995.

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